Liberdade De Exercicio Profissional

A dimensão social da liberdade “A possibilidade de escolha seria insuficiente, se não fosse orientada por valores fundamentais da pessoa humana, revelados e definidos através dos séculos. Um desses valores é a liberdade, sem dúvida nenhuma. Entretanto, é indispensável que haja coerência na concepção de liberdade. Com efeito, as doutrinas individualistas exaltam a liberdade individual, mas concebendo cada indivíduo isoladamente. Ora, se todos reconhecem que o homem é por natureza um ser

Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna. Proteção do trabalhador sindicalizado na empresa e controle contra discriminação anti-sindicais No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam

para os profissionais da Educação Física, como para os beneficiários das ações destes profissionais. Assim, nasce o código de Ética dos Profissionais da Educação Física, produto do trabalho de especialistas da área, da consulta a comunidade profissional através da Internet e do trabalho dos conselheiros do CONFEF. O referido Código foi aprovado em reunião ordinária do CONFEF de 20/02/2002 e publicado em 18/08/2000 no Diário Oficial da União, satisfazendo assim um antigo anseio dos…

Art. 205 da Constituição Federal de 88 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

princípios e diretrizes deste Código,fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social; B - introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais; C - como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos. Art. 2° - Constituem…

diferem das antigas e já ultrapassadas penas acessórias pelo fato de serem autônomas, isto é, não se admite, em hipótese alguma, sua cumulação a uma pena privativa de liberdade. Quanto a essa substitutividade, podem ser subdivididas em genéricas e específicas. Estas, com sua aplicação limitada a determinados delitos perpetrados no exercício de certas atividades, mediante violação do dever a elas inerentesm ou a delitos culposos, como é o caso da interdição temporária de direitos, e…

Goffman (Psicóloga e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia) - Qualquer manifestação pública da categoria deve estar articulada com o Código de Ética Profissional, Resolução CFP nº 10 de 27 de agosto de 2005, conforme o artigo primeiro, item b: "Artigo 1º - São deveres fundamentais dos psicólogos; b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;" Este artigo visa preservar a relação entre a formação…

Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG) Guia para o exercício profissional - Psicologia Legislação, Orientação, Ética, Compromisso Social 3ª edição, revisada e ampliada Belo Horizonte CRP-MG 2011 © 2011, Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG) Todos os direitos reservados XIII Plenário/CRP-04 (Gestão 2010-2013) Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) / CRP-04 Revisão técnica: Túlio Louchard Picinini Teixeira (CRP-04/18506) Revisão final: MRP…

agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.[5] Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. NÃO DISCRIMINAÇÃO II. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. Além…

conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exerício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Para os profissionais, Deontologia são…