Liberdade De Exercicio Profissional

|Código de Ética do Profissional da Engenharia Florestal | |Você é o nosso visitante nº 953 | |Elaborado pela Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF, conforme art. 27, letra n), da Lei 5194/66 , adotado pelo Engenheiro…

agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.[5] Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. NÃO DISCRIMINAÇÃO II. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. Além…

afastamento da justiça privada, para a solução das lides, necessita-se da observância de um conjunto de regras, processuais e materiais, que compõem o Direito. Tendo em vista que o particular não domina a sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e tenha conseqüência até uma sentença, nasce a necessidade da função do Advogado. A título ilustrativo segue no link abaixo palestra proferida pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr.…

MÓDULO DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO À ÉTICA CAPÍTULO 02 – ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO CAPÍTULO 03 – LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL CAPÍTULO 01 INTRODUÇÃO À ÉTICA O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa) e é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Seu objetivo é compreender os conflitos existentes entre as pessoas, buscando suas razões, como resultado direto de…

no interesse de categorias profissionais ou econômicas, exercem atividade de cunho estatal, quando atuam e fiscalizam as atividades desenvolvidas por estes grupos. Destinam-se ao custeio das atividades dos órgãos sindicais e profissionais, inclusive para execução de programas das aludidas categorias, como a contribuição para a OAB, conselhos federais de Medicina, Sesi/Senai/Sesc/Senac e etc. Deste modo, Funcionam como instrumento do Estado no acompanhamento do exercício das atividades…

Aula 2 O princípio da dignidade e do decoro profissional Todas as profissões são dignas. As atividades exercidas com o objetivo de viabilizar a coexistência das pessoas revestem igual distinção e merecem idêntico respeito. Este, portanto, é um dos princípios gerais que pode estar presente em qualquer desempenho humano. Nas profissões do foro, todavia, o dúplice dever concentra toda a normativa dos deveres. Reclama-se dignidade e decoro também na vida privada, para que um comportamento indigno

ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL A Ética na profissão tem o objetivo de regular o relacionamento profissional e a construção do bem estar no contexto sócio – cultural que o profissional esta inserido. É indispensável ao profissional em exercício, pois diz respeito à eficiência, competência e conduta do profissional no desempenho de suas atividades. Além disso, garante a liberdade de ação, estabelece as condutas e defende uma classe das tendências do egoísmo em benefício da coletividade. O…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO………………………………………………………………………..…06 2. PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL…………………………............................07 2.1. Conceito de Liberdade Sindical………………………………................................07 2.1.2. Tipos de classificação.......................................................................................07 2.2. Liberdade sindical na Organização internacional do trabalho..................................08 3. ORGANIZAÇÃO SINDICAL

pessoa em causa deve ser considerada em sua integralidade, não somente do ponto de vista profissional, mas também em sua vida privada” (ROMITA, 2005, p. 195). O direito à liberdade de profissão A Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso XIII, a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.A liberdade de profissão é um direito individual e está condicionada às opções e vocações…

Código de Ética Profissional dos Nutricionistas Resolução CFN Nº 141/93 O Conselho Federal de Nutricionistas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.583 de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444 de 30 de janeiro de 1980. Considerando o disposto no Artigo 9º, Inciso XI da Lei 6.583/78 e no Artigo 6º, Inciso XII, do Decreto nº 84.444/80, Considerando a deliberação do Plenário do CFN em sua 65ª Reunião Plenária Ordinária, RESOLVE: Artigo 1º - Fica aprovado…