Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO Adrielli de Paula Candido Carolina Bourguignon Siqueira RESUMO Este paper trata sobre o direito a liberdade de pensamento, e as limitações a essa liberdade no Brasil e no mundo ao longo da historia da humanidade. Podem surgir dúvidas e questionamentos acerca desse direito, uma vez que a palavra “liberdade” submete a impressão de autoridade, autonomia e licititude para pensar e manifestar seu pensamento da forma que bem entenderem sem nenhuma limitação e

denominações religiosas como Ciência Cristã e Testemunhas de Jeová são conhecidas por seus seguidores imporem restrições a alguns tipos de tratamentos. A questão que envolve a indicação médica de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová é das mais polêmicas que conhecemos. Esta situação envolve um confronto entre um dado objetivo com uma crença, entre um benefício médico e o exercício de autonomia do paciente. Para esta situação denomina-se Não consentimento Informado. A base…

quinto, no que tange os direitos e deveres individuais e coletivos, garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Em suma, não há diferenças ou desprivilégios baseados no gênero, no que tange ao direito…

humanos, entrando em rota de colisão com o próprio princípio do Estado Democrático de Direito, frente à tendência neoconstitucionalista de afirmação e proteção jurídica. Na atualidade, destacam-se os conflitos que envolvem os direitos à liberdade religiosa e à não discriminação dos homossexuais. São direitos fundamentais que dizem respeito às convicções mais íntimas de cada indivíduo e que parecem colidir entre si na medida em que a maioria das religiões não aceita o homossexualismo,…

89 DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AOS DIREITOS HUMANOS FROM THE RELIGIOUS INTOLERANCE TO HUMAN RIGHTS Antonio Baptista Gonçalves Mestre e Doutor em Filosofia do Direito, Pós-doutorando em Ciências da Religião (PUC/SP) Resumo A Religião é a responsável direta por temas como proselitismo, laicismo e laicidade. Portanto, compreender como eram as relações religiosas nos tempos antigos trará o arcabouço de conhecimento necessário para apresentar a intolerância religiosa professada e praticada…

esclarecer mais uma vez que Estado Laico não é Estado Ateu, ou seja, significa que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, que nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Esclarecer que o…

“o Estado democrático defende o conteúdo essencial da manifestação da liberdade, que é assegurado tanto sob o aspecto positivo, ou seja, proteção da exteriorização da opinião, como sob o aspecto negativo, referente à proibição da censura”.[1] O autor paulista diz que a manifestação de pensamento é livre e garantida em nível constitucional, sem se fazer referência à censura prévia em diversões e espetáculos públicos. A liberdade de manifestação de pensamento não exime a possibilidade de…

Estado laico Definição wikipedia: Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única…

TOBIAS1 Resumo: A recente decisão do TJ/RS determinando a retirada dos crucifixos dos órgãos judiciários reacendeu a discussão sobre a laicidade do Estado brasileiro. O fato é que, se o Estado deve tratar todos com igualdade, independente de suas crenças, sendo de suma importância assegurar a harmonia entre as diversas religiões e mesmo diante do ateísmo, há que se discutir se a existência de símbolos religiosos em prédios públicos e em nossas repartições públicas poderiam afetar…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. DIREITO À VIDA - Integridade física e moral. A pessoa humana, não pode ser torturada ou colocada no ridículo, nem ter sua vida tirada por outra pessoa. Tal direito deve ser entendido como qualidade de vida; DIREITO À LIBERDADE (não confundir com liberalidade) - É a permissão para que qualquer cidadão…