Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

do Direito Valor: 5 pontos Professor: Ernane Salles 1) A Filosofia moderna, fundada nos ideais iluministas, estava ligada a algumas crenças próprias do seu tempo. Aponte e explique essas “crenças”, comparando-as com os traços da pós-modernidade. Resposta: Os iluministas acreditavam que o pensamento racional deveria ser levado adiante substituindo as crenças religiosas e o misticismo, que, segundo eles, bloqueavam a evolução do homem. O homem deveria ser o centro e passar a buscar…

1. Escusa de Consciência 1.1. Conceituação É a objeção de consciência fundada em crença religiosa ou convicção político-filosófica, para o não cumprimento de determinada obrigação legal que é imposta a todos, por ser algo que de alguma forma fira tais convicções. A própria constituição já traz em seu artigos 5º, incisos VI e VIII, como direitos fundamentais assegurados a todos, tanto a liberdade de expressão, como de consciência, sendo tal situação nunca uma prerrogativa para que…

tornando sem efeito as sanções aplicadas. 1.1.2 Direito à liberdade Direito à liberdade é a prerrogativa de fazer ou deixar de fazer alguma coisa, desde que não acarrete prejuízos a outrem. 1.1.2.1 Liberdades São diversas as liberdades, com conceitos e tratamentos distintos entre si. São elas: liberdades de pensamento, de consciência, de manifestação de pensamento, de opinião, artística, de informação jornalística, de crença, de culto, de locomoção, de expressão coletiva, de…

campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santíssima…

optando pela eutanásia. Porém existe um problema em nosso ordenamento jurídico para que se pratique a eutanásia, pois no Brasil é considerado um ato ilícito. Veremos os princípios que serão feridos ao praticar esse ato. Palavras-chave: Vida. Morte. Liberdade. Igualdade. Sofrimento.. 1 INTRODUÇÃO Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a serem fatos jurídicos quando pela incidência da norma, deles erguer direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidade para…

O campo religioso busca entrar em outros campos. No campo político busca impor a toda a sociedade orientações de ordem moral, no econômico algumas religiões acumulam recursos financeiros para se sustentarem e no campo educacional difundem suas crenças em escolas próprias e nas escolas públicas incluindo em seus currículos a disciplina de Ensino Religioso. A maior influência nos campos político, econômico e educacional é da religião católica. Depois as igrejas evangélicas que por sua vez é muito

nascimento do homem. Muitos acreditam que o mundo só está em guerra por causa de alguma diferença religiosas, assim afetando e economia e a política de cada pais. A HISTORIA DA RELIGIÃO Desde os primórdios, os homens acreditavam que os fenômenos naturais, como por exemplo, as trevas, o calor, o frio, a vida e a morte, eram controlados por deuses e espíritos. Segundo suas crenças, esses espíritos eram capazes de habitar as rochas, as árvores ou os rios, sendo que cada…

artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade e a vida. Esses direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords: 1. Introdução Apresentados por vários…

............................................................................................................... 4 Secularização e Religião em Feuerbach e Marx......................................................... 4 Conferência de Abertura: A crença em Deus e o pensamento pós-metafísico........... 8 Parte II........................................................................................................................ 12 Política, religião e secularização. A religião e…