Lesão Corporal Grave

122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: ou auxílio a suicídio Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de na Aumento de pena I II Infanticídio Se o crime é praticado por motivo egoístico; Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado…

ação penal. 1. Introdução O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213, caput). São quatro os elementos que integram o delito: (1) constrangimento decorrente da violência física (vis corporalis) ou da grave ameaça (vis compulsiva); (2) dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; (3) para ter…

revogação por parte dela em momento prévio ou intermediário e, a despeito disso, prosseguir o terceiro na manobra, haverá, para este, o cometimento do delito mais grave (art. 125). A gestante, por sua vez, não responderá por delito algum. Forma Majorada (art.127)- prevê formas majoradas do crime de aborto, quais sejam: a) Ocorrendo lesão grave, a pena é aumentada em um terço b) Ocorrendo morte, a pena é duplicada Aborto Legal. Causas de Exclusão da Ilicitude (art.128) – trata-se de…

conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO - Artigo 122 do CPB – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. Núcleo: Induzir, instigar ou auxiliar; Induzir:…

DIREITO PENAL II. DOS CRIMES CONTRA A VIDA. 1, HOMICIDIO 1.1. Conceito: é o tipo central dos crimes contra a vida. É crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, porque é o atentado contra a fonte mesma da ordem e da segurança geral. 1.2 Definição: é a destruição da vida de um homem praticada por outro. ( hominis excidium) é a violenta hominis caedes ab homine patrata ( ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro. 1.3HOMICÍDIO NAS

a reação do agente é desproporcional ao motivo. Por exemplo matar por R$ 1,00 III - Veneno – É qualquer substancia estranha aos agentes vulnerantes, que quando aplicada ou ingerida age mais rapidamente causando acidente grave que pode causar a morte ou lesões de natureza grave. Fogo – A vítima deve estar viva, com exceção do art. 211 e 212, que trata da ocultação do cadáver. Explosivo – Material que cause rebentação e estrondo, e ainda perigo comum. Utilizado com a pessoa ainda viva~ Asfixia

CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao corpo humano. Exs.: fraturas, cortes, escoriações, luxações, queimaduras, etc. Equimose constitui…

não somente o menor. Exige-se a presença simultânea de dois requisitos fundamentais: a) incapacidade; b) relação de assistência com o sujeito ativo. Damásio de Jesus, nos diz que a incapacidade a que se refere o artigo não é a civil, podendo ser corporal ou mental, durável ou temporária, como por exemplo o caso da embriaguez. Tipo objetivo O núcleo do tipo é o verbo abandonar, assim se o sujeito ativo abandonar o incapaz e o mesmo correr o perigo, ocorreu o crime, pois o tipo de…

A AÇÃO PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração,

Direito penal :Lesões corporais: -lesões corporais leves O texto do código penal não menciona a palavra qualificadora A doutrina leciona sobre modalidades qualificadas Pois, as penas mínima e máxima são maiores que as previstas para o capitSão as três modalidades de lesões corporais qualificadas: Lesão corporal grave art 129 Lesão corporal gravíssima Violência domestica Consentimento do ofendido: - causa supralegal da exclusão da ilucitude-bem disponível -saude e…