Lesão Corpora

consumada; 3. O Coator – é quem pratica ou ordena a prática do ato coativo ou da violência; 4. O Detentor – é quem mantém o paciente sobre o seu poder, ou o aprisiona. Quando é feita referência a duas ou mais pessoas o termo a ser usado é habeas corpora. Impetrante Pessoa legitimada a impetrar a ordem, uma vez que apropria natureza do habeas corpus indica que qualquer pessoa seja nacional ou estrangeiro, não importando sua profissão ou situação social, pode impetrá-lo a seu favor ou…

ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP) Classificação doutrinária: Crime material: Exige resultado naturalístico. Crime não transeunte: Não dispensa perícia, tem que ser periciado. Crime de dano: Se consuma com uma ofensa, uma lesão real. Crime unisubjetivo/concurso eventual: Pode ser cometido por 1 pessoa ou por uma pluralidade de agentes. Crime plurissubsistente: A execução pode ser fracionada. Admite tentativa Crime comum: Não exige qualificação especial do…

frasco geralmente num volume de 10 a 20 ml é coletada ao término da micção e pode conter secreções da prósta. A citologia pela técnica dos três fascos é informativa quanto a localização da lesão. A cateterização uretérica tem valor para se examinar o sítio seletivo do ureter ou da pelve renal; o sítio da lesão deve ser clinicamente determinado antes de tudo. As amostras deverão ser coletadas em vidro transparente e imediatamente enviadas ao laboratório. Se, por qualquer razão, os…

CRIMES CONTRA A VIDA LESÃO CORPORAL Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem - Por exclusão, o caput apresenta a lesão corporal de natureza simples. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Ação penal pública condicionada à representação. Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica. Lesão corporal de natureza grave I - incapacidade para as ocupações

estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo. Causas de aumento de pena Nos termos do art.263 c/c art.258 do C.P, se do desastre culposo resultar lesão, ainda que leve, a pena aumentada de um terço. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir…

sofrimento psíquico provocado pela doença. Este estudo surgiu do interesse de melhor compreender a realidade do exercício do analista em hospital com paciente hospitalizado com a relação a dor física e psíquica. A dor física como uma doença ou uma lesão nos tecidos do corpo do sujeito que, conseqüentemente, irá deteriorizar a sua capacidade de resistência interna, criando assim condições que poderão agravar o seu estado orgânico e afetivo. Já o fator interno da doença relacionado ao…

subjazem a estas condições eu os denominam bens jurídicos. Eles não são elementos portadores de sentido como frequentemente se supõe – se eles o fossem, não poderiam ser lesionados de nenhum modo -, mas circunstancias reais dadas: a vida, a integridade corpora ou o poder de disposição sobre os bens materiais (propriedade). Então, não é necessário que os bens jurídicos possuam realidade material; a possibilidade de disposição sobre coisas que a propriedade garante ou a liberdade de…

pensamento decidido pelo grupo, que ao final, são poucos que dominam um grande número de pessoas. 3.2 As consequências penais para o bullying Se for observada a prática do bullying, pode-se ver que os agressores praticam atos que vão da lesão corporal a tortura, batendo, machucando, muitas das vezes essa agressão leva a sua vítima à morte e em outras vezes, a própria vítima acaba cometendo suicídio pra se livrar daquela vida de horror que passam. A vítima de bullying pode ser…

Nome da Pessoa Jurídica... 287 2.2 HISTÓRICO No antigo direito romano não existia a figura da pessoa jurídica. Conheciamse apenas, na primeira fase do Império Romano, certas associações de interesse público, como universitates, sodalitates, corpora e collegia. No direito de Justiniano, enriqueceu-se a pessoa jurídica com o acréscimo das fundações.2 Washington de Barros Monteiro lembra que: Também no direito germânico não existe o conceito de pessoa jurídica. As pessoas…

ético-jurídica sobre a natureza das intervenções cirúrgicas e a possibilidade de sua realização[3]. As cirurgias para mudanças de sexo sempre foram mais comuns na América do norte e na Europa. No Brasil, havia impedimento formal, não apenas pela lesão corporal que representava a retirada de estruturas essenciais à função reprodutora, mas porque o Código de Ética Médica em vigor (arts. 12 e 13) incluía tais procedimentos entre as práticas que ensejavam processos ético-disciplinares…