Lesao Corporal Grave E Gravissima

descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2º Vetado, § 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. A vulnerabilidade da vitima substitui da presunção da violência , prevista no artigo…

Medicina Legal = Ciências Médicas mais ciências jurídicas Fato jurídico < Medicina Legal > Fato médico Norma - fato jurídico - EF Suporte Fático Ex.: causa de lesão corporal A Medicina Legal mede a lesão Ex.: Deu soco e quebrou dois dentes da frente. Perícia: é lesão grave, porque causou debilidade. Ou é gravíssima (deformidade permanente, causa constrangimento) Ex.: Abortamento eugênito (Criança tem deformidade e vai morrer). ..................... Ramos da…

CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com que este…

I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) X EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134) …

57 58 60 62 62 64 65 SinopSeS JurÍdicaS Capítulo II – Das Lesões Corporais ................................................ 69 1. Lesões corporais dolosas ............................................................ 1.1. Lesões leves ....................................................................... 1.2. Lesões graves ..................................................................... 1.3. Lesões gravíssimas…

julgado em 6/12/2012). 6. Homicídio versus Genocídio: Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, algum grupo nacional, étnico ou religioso, (i) comete assassinato de membros, ou de todo grupo; (ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar medidas destinadas a impedir os…

ou reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos se da tentativa resulta lesão corporal de natureza grave.” Trata-se de um tipo penal de ação múltipla ou conteúdo variável, uma vez que o crime pode ser praticado pelo consentimento de qualquer das ações múltiplas constantes do tipo penal. Pode ser definido como um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, é crime material, que só se consuma com a morte ou lesão grave. A pena pode ser duplicada, segundo os incisos I e…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Artigos 130 a 136 1 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Entre outras classificações, o crime pode ser: 2 • De dano – quando ocorre a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. • De perigo – basta que o bem jurídico tutelado seja exposto ao perigo. Basta o risco. • O perigo pode ser: • Individual – Atinge indivíduos determinados. (art. 130 e seguintes do CP). • Coletivo – atinge número elevado e indeterminado de pessoas…

PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA LESÕES CORPORAIS Lesão corporal - Ofensa à integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Lesão corporal de natureza grave - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Lesão corporal de natureza gravíssima - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta:…

entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 3.0) CONCEITO Mas o que quer dizer a palavra tortura? É simplesmente o castigo corporal? A resposta é negativa. Podemos afirmar que tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura. 4.0) …