Lesao Corporal Art 129 A 135

ou condição social do indivíduo. A vida é um direito fundamental. O consentimento nesse caso é irrelevante. Sujeito Ativo Qualquer pessoa, crime comum. Sujeito passivo Ser humano com vida. * destruição de vida intra-uterina configura aborto (art 124 do cp) * Limite mínimo do homicídio: começo do nascimento, com contrações expulsivas ou pela intervenção cirúrgica * Limite máximo do homicídio: possível até a morte da pessoa. Conduta típica Matar alguém Meios *…

Homicídio Art 121 caput – Homicídio simples (o que se protege é a vida, bem indisponível) Parágrafo 1º - Privilegiado (Motivo subjetivo / Causa de aumento da pena) -Relevante valor moral; -Relevante valor social; -Vitima sobre domínio de violenta ou injusta emoção. Parágrafo 2º - Qualificado (motivo): 1º, 2º e 5º - subj. Parágrafo 3º - Culposo: 2º (meio) e 3º (modo) - obj. Observações: 1. Os crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo júri – homicídio,…

.. 4.3. Aborto eugenésico e aborto social ..................................... 11 11 11 17 18 32 36 37 38 38 39 39 41 44 49 51 56 57 58 60 62 62 64 65 SinopSeS JurÍdicaS Capítulo II – Das Lesões Corporais ................................................ 69 1. Lesões corporais dolosas ............................................................ 1.1. Lesões leves ....................................................................... 1.2. Lesões graves ............................

(homicídio culposo e lesão corporal culposa) e de perigo (abstrato ou presumido e concreto). É por isso que a moderna doutrina penal conclui pela inconstitucionalidade dos delitos de perigo abstrato em nossa legislação. Essa interpretação se deve à reforma penal de 1984 que baseou nosso direito penal na culpabilidade e também aos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988. Por outro lado, fugindo desse conceito, a doutrina de DAMÁSIO defende que os crimes de trânsito são de…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III DATA: 05/09/2013 UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3

PRIMEIRO TRABALHO VALENDO NOTA TEMA: HOMICÍDIO FILME: DOCE VINGANÇA QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim, Mattew estava amparado pelo art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível (...) só é punível o autor da coação.” No momento da ação Mattew sofreu coação moral irresistível, quando Jonny o manda tirar a roupa senão cortará Jennifer e em…

Nos crimes instantâneos a consumação ocorre em um só instante, sem continuidade temporal. Ex: Receptação (art.180 do Código penal). O crime se consuma no momento em que o agente adquirir a coisa que tenha conhecimento que seja de origem criminosa. - Crime permanente: Nos crimes permanentes o momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do sujeito ativo. Ex: Sequestro (art. 148). Se consuma o delito no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, contudo,…

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso . --Diz-se o crime doloso (inciso I, art. 18 do Código Penal) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Conceito: dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado, exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de…

1- Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2- Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 3- Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque

quando o sujeito deixa de fazer alguma coisa em uma situação em que poderia ter feito. O CRIME NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO • Exemplo de ação: a lesão corporal, prevista no art. 129 do Código Penal, que ocorre quando o agressor ofende a integridade corporal ou a saúde de alguém. • Exemplo de omissão: a omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal, ocorre quando a pessoa deixa de prestar assistência, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou…