Lesado

responsabilidade civil do utilizador que coloca ou difunde o conteúdo ilícito em rede, nomeadamente quanto ao preenchimento dos cinco pressupostos da responsabilidade civil, bem como outras questões acessórias como as hipóteses da relevância da culpa do lesado na Internet, bem como o problema que o anonimato na rede levanta. Num segundo momento, pretende-se explorar a responsabilidade civil dos prestadores de serviços intermediários, cujas actividades são aptas a difundir conteúdos…

Profissional foi criada para justificar a reparação de danos causados em acidentes de trabalho. Consiste este, na probabilidade da ocorrência de fato lesivo decorrido no exercício de uma atividade profissional (atividade ou profissão exercida pelo lesado), que lhe traz diminuição da capacidade produtiva ou priva-o dessa capacidade, surgindo assim, a obrigação legal da reparação dos danos pelo empregador, independentemente da existência da culpa por parte deste. ESTRUTURAÇÃO DA…

quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral. A distinção, ao contrário do que parece, não decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. De forma que tanto é possível ocorrer dano patrimonial em consequência de lesão a um bem não patrimonial como dano moral em resultado a ofensa a bem material. Importante salientar que o dano…

em fratura expostas há a rotura da pele com exposição do osso fraturado. COMO PROCEDER Fratura Fechada Mantenha a vítima em repouso, evite movimentar a região atingida e o estado de choque. Aplique compressas geladas ou saco de gelo no local lesado, até posterior orientação médica. Imobilize o local usando tábua, papelão, jornal ou revistas dobradas, travesseiro, manta e tiras de pano. Proteja a região lesada usando algodão ou pano, afim de evitar danos à pele, faça a imobilização…

objectivo de reparar o tecido lesado. Logo o tratamento de feridas busca o encerramento rápido da lesão de forma a se obter cicatriz funcional e esteticamente satisfatória. Como tal, é indispensável uma melhor compreensão do processo biológico envolvido na cicatrização de feridas e regeneração tecidular. Com a lesão dos tecidos, inicia-se de imediato o processo de cicatrização, que compreende uma sequência de eventos moleculares levando à restauração do tecido lesado. Só durante a fase…

terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Do texto acima verificam-se duas relações distintas. A relação do Estado com o lesado gera a responsabilidade objetiva. Já a relação do Estado com seu agente gera a responsabilidade subjetiva. Assim, o Estado responde perante o lesado independente de dolo ou culpa, tendo, por sua vez, o ente estatal direito de regresso contra seu agente quando esse agir com dolo e culpa. Os elementos…

precisam necessariamente possuir cunho patrimonial, podendo haver danos materiais ou patrimoniais (aqueles em que o fato causa efetiva lesão ao patrimônio do indivíduo atingido) e danos morais (aqueles que atingem a esfera interna, moral e subjetiva do lesado)A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público tem como fundamento o princípio da isonomia, devendo haver igual repartição dos encargos públicos entre os cidadãos, pois se em razão de atividade administrativa…

a forma seja elaborada. 3 – O que se entende por: Sanção: São as medidas estabelecidas pelo Direito, como consequência da desobediência a um imperativo legal a disposição do lesado. Coação: É a aplicação da sanção pela faculdade que tem o ofendido. Autorizamento: É a faculdade de agir. Norma jurídica que autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento dela ou a reparação do mal causado. 4 – O que é costume? Quais são seus elementos? Quais suas exposições? R: Costume é uma lei de…

lateral de conduta ou em razão do desrespeito a dever acessório, causando, com seu comportamento, danos de ordem patrimonial ou extrapatrimonial, que não seriam suportados nos casos de mora ou de inadimplemento. *Pretensões á favor do credor lesado O credor lesado pelo cumprimento inexato ou defeituoso, será autorizado exigir o cumprimento da obrigação desempenhada inadequadamente, pretensão esta a ser instrumentalizada por meio da substituição daquela por outra que a complemente ou…

demais; pancadas na região; posições mantidas por muito tempo; entre outros. CAUSAS: Os músculos que recobrem o úmero, assim chamados manguito rotador, são quatro: supra espinhal, infra espinhal, redondo menor e subescapular. Os mais comumente lesados são: o supra e infra espinhal. Estes músculos, juntamente com o músculo redondo menor, se inserem na tuberosidade maior do úmero, como um tendão, que tem, em média, 14 mm de espessura. E o subescapular se insere no tubérculo menor e…