Lesado

delituoso abaixo descrito: O denunciado no dia 1 de janeiro de 2012, por volta das 16h, atraído por um anúncio publicado no jornal O Globo, através do qual o lesado João da Silva, anunciou a venda de sua motocicleta da marca BMW, modelo F1000, pelo preço à vista de R$20.000,00 (vinte mil reais), tendo o denunciado se dirigido a residência do lesado, endereço declinado na folha 17 do I. P., manifestando o desejo de adquirir o veículo. Realizada a transação, o denunciado efetivou o…

responsabilidade do fornecedor se restringe à própria coisa, ou seja, não atinge diretamente o consumidor. Cumpre destacar que o legislador, nesta espécie de responsabilidade civil, teve o cuidado de já deixar pré-determinado o modo como o consumidor lesado será ressarcido pelo fornecedor, determinações essas constantes no §1º do artigo 18, no caso de produtos; e na forma dos incisos I, II e III do artigo 20, no que concerne aos serviços, cabendo sempre ao consumidor a escolha da…

Fernandes de Sousa Freitas2 1 Médica Veterinária, Técnica do Laboratório de Fisiologia da Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró-RN. 2 Médica Veterinária Autônoma. RESUMO - Um vaso sanguíneo lesado inicia um processo denominado hemostasia. A coagulação envolve uma seqüência de reações interligadas, a cascata de coagulação, dividido na via extrínseca em resposta ao contato do sangue com os tecidos extravasculares e na via…

Caracterização Modalidades da Sanção Objectivos Visam remediar danos patrimoniais ou morais causados a terceiros 1.1 Reintegração Natural O lesante entrega pela força ao lesado a coisa que entre ambos foi objecto de contrato 1. Sanções civis 1.2 Reintegração por mero equivalente O lesante entrega pela força ao lesado não a coisa mas o equivalente ao objecto do contrato Visam prevenir e reprimir os crimes, que podem ser: - Culposos, se praticados sem…

Coação e Autorizamento? Sanção: são as medidas estabelecidas pelo direito como consequência ao não cumprimento de uma norma, ou lei, é a punição, podendo ser aplicado ou não. Coação é a ação exercida pelo lesado de aplicar a sanção. Autorizamento é a faculdade que a norma jurídica dá ao lesado, de exigir ou não o cumprimento da sanção, da reparação. 4. O que é costume (judicial)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies? Costume é a norma jurídica não escrita que o uso…

sido aplicado á condenação do André, será retirada, diminuindo sua sanção. 5) Sim, pois conforme o art. 5º aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em território nacional, pois leva em conta o bem jurídico lesado, e o indivíduo é julgado de acordo com a lei do país que esta sendo lesado independente da sua nacionalidade. E ainda se houver tratado internacional de extradição entre o Brasil e o Peru, o Peru poderia tê-la, de volta depois de ser processada.

terminada, ligada ao solo ou unida ao edifício (como muros, pontes, pilares, aquedutos, viadutos, canais etc.), responderá pelos prejuízos que resultarem de: a) ruína, parcial ou total, de um edifício, decorrente de falta de reparos necessários. O lesado deverá provar o dano, o nexo de causalidade, que a ruína do prédio foi devida à falta de reparos e que a necessidade dessas reparações era notória. Claro está que o dono do prédio não terá responsabilidade se uma inundação provocar…

do nosocômio, exigindo tão-somente prova do dano e do nexo de causalidade. A pensão mensal vitalícia, como forma de indenização de danos materiais, só deve ser fixada nos casos em que há prova da perda significativa da capacidade laborativa do lesado. O dano à imagem é modalidade do dano moral ou extrapatrimonial, mas ambos não se distinguem entre si, devendo ser avaliados conjuntamente no momento da fixação de uma única quantia indenizatória. Por isso, quando decorrentes de idêntico fato,

BELEM/PA 2013 RESUMO: A cicatrização é o processo no qual ocorre à substituição de um tecido lesado por um tecido novo. O processo de cicatrização é o modo como nosso organismo age para reparar uma lesão sofrida pela nossa pele ou outra parte que seja necessário que ocorra esse fenômeno. A cicatrização envolve a regeneração de células especializadas, para que haja a reconstrução do tecido lesado, envolvendo inúmeros mecanismos para reparar uma lesão. Este processo tem inúmeras…

constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem às funções que exerça (CF, art. 5º, LXIX e LXX; Lei n. 1.533/51, art. 1º). Ary Florêncio Guimarães salienta que o mandado de segurança é…