Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

REGISTRO SINDICAL 9 2.7 FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO 13 5.1 CATEGORIAS DIFERENCIADAS 13 6 DISSÍDIO COLETIVO 13 7 LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8 …

trabalho que interessam membros das mesmas categorias. São formas de conflito coletivo em qualquer relação trabalhista: Auto-composição: aquela onde o conflito coletivo de trabalho se resolve de maneira amigável, sem violência. Há acordo, ajuste de vontades, há renúncias de uma das partes em favor da outra, para que chegue a um acordo. Exemplo : Acordo coletivo de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho ( são esses os dois exemplos aqui no Brasil). Autodefesa: quando as partes usam…

presente artigo tem por finalidade uma explanação resumida, pertinentes ao tema das fontes formais do Direito do Trabalho. FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO De maneira simplista é que é dito que a lei e outras espécies normativas são fontes formais do direito. Nos ensina Carvalho que: A lei não representa a origem, porém o resultado da atividade legislativa. Continuaremos, porém, a fazer (pouco) caso desse equívoco semântico, por entendermos que do novo significado já se…

Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito Processual Trabalhista. 4) Apresente os princípios gerais do Direito Processual Trabalhista. 5) Apresente os princípios específicos do Direito Processual Trabalhista. 6) Apresente os…

fato de possuir princípios próprios, normas próprias como a CLT, inúmeras leis esparsas, e ainda autonomia didática e científica diante dos demais ramos do direito, possui estrutura e organização própria, uma vez que é composto pelo TRT, TST e os juízes do trabalho (CF, art. 111). Fontes O Direito do Trabalho possui fontes formais e materiais. As fontes materiais são os fatos que inspiram o legislador a editar a lei. As fontes formais são as impostas pelo ordenamento jurídico e…

.....................................................03 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................05 3. SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS...........................................................05 4. FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA..........................................................11 5. MODELO SINDICAL BRASILEIRO......................................................................12 6. CONFLITOS DE TRABALHO.........

nasceu com a finalidade de estabelecer um equilíbrio jurídico para compensar o desequilíbrio econômico. Daí as normas de direito do trabalho as regras serem protecionistas, serem essencialmente favoráveis ao trabalhador. Ex. no artigo 444 da CLT a lei permite que o contrato de trabalho seja livremente estabelecido pelas partes, desde “que não se contraponha às disposições de proteção ao trabalhador, aos contratos normativos e às decisões das autoridades administrativas...” O…

comércio, como nas discussões salariais e acompanhamento de projetos do segmento que tramitam no legislativo nos âmbitos municipal, estadual e federal. Somente o SINDILOJAS pode negociar e defender a categoria em Negociações Coletivas, no âmbito administrativo (Convenções Coletivas de Trabalho) e Contencioso (Protestos Judiciais, Dissídios e Acordos Coletivos de Trabalho) em todas as fases de jurisdição (Delegacia Regional do Trabalho, Tribunal Regional e Superior do Trabalho). 1.1.2…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

legislação trabalhista e folha de pagamento. Carga horária: 32 horas Objetivo: Orientar os participantes sobre todas as rotinas da área de departamento pessoal, englobando a gestão completa do funcionário dentro da empresa, desde a admissão até o desligamento. Publico Alvo: Profissionais que atuam ou desejam atuar com a área de recursos humanos e departamento pessoal. Também é voltado para profissionais de outras áreas que desejam conhecer um pouco mais sobre a estrutura das leis…