Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

Suely Iana Mislene Jorgilene Flavia SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...........................................................................03 a 04 3 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO ............................................13 3.1 Histórico ...........................................

isso surgem leis para regulamentar esse trabalho, para coibir os excessos, exageros e proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca dentro da relação de trabalho. Ele pode ser definido como um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações de trabalho subordinado. Estas normas pertencem ao direito privado quanto ao direito público e suas fontes se classificam em materiais, que são os fatos que originam os ordenamentos jurídicos e formais, que são as…

Bandeira de Mello que “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer”. Considerando, ainda, o entendimento adotado pela doutrina dominante e o que se extrai de preceitos normativos expressos, sobre os princípios jurídicos trabalhistas é correto afirmar: Escolha uma: a. estão emoldurados pelos fundamentos da Constituição Federal brasileira referentes aos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade humana, com vista a proporcionar o pleno…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. 1. INTRODUÇÂO O trabalho Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, nos fez analisar a lei trabalhista (CLT), o papel dos sindicatos e os principais fatores. Os sindicatos são de fundamental importância no mercado de trabalho, pois ele que representa todos os trabalhadores coletivamente. É antiquíssima a instituição sindical, desde o século XVI na Europa e desde o principio deste século no Brasil. Foi consolidada por lei; a…

intervenção na organização sindical. Proíbe-se a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representando categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a um sindicato (artigo 8º da Constituição Federal). As associações para serem reconhecidas como sindicatos deverão ter como requisitos: a) reunião de 1/3 no mínimo, de…

bairro xxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxx - XX, por seu(s) procurador(es) adiante assinado(s), que recebe(m) intimações na Rua xxxxxxxxxx, respeitosamente perante este Juízo, apresentar defesa, na forma de C O N T E S T A Ç Ã O à Ação Trabalhista processada sob n xxxxxxxxxxxxx, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxS, já qualificado na peça inicial, pelas razões a seguir expostas: 1. Do intervalo intrajornada Diante destes fatos, o Autor pleiteia pela condenação da Ré no pagamento

ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO Natureza Jurídica: Direito Privado Autonomia: Leis Próprias (CLT), Justiça Especializada, Doutrina e Jurisprudências Específicas, Princípios Específicos. Princípios Genérico Concreto Regra Jurídica 1. Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 "As normas coletivas aderem ao contrato de trabalho? Justifique com base na legislação e a jurisprudência do TST" PROFESSORA-TUTORA: DANIELA BERTOTTI FRANCA/SP 2011 1. Introdução O legislador constituinte idealizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estabeleceu princípios para atingir o…

acerca da aderência das cláusulas previstas nas normas coletivas aos contratos individuais do trabalho. Das normas coletivas como fonte do Direito do Trabalho As normas coletivas são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. A doutrina majoritária atribui às normas coletivas uma natureza jurídica de contrato-regra, sendo consideradas normas contratuais com características de lei. São tidas por normas coletivas as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), os Acordos Coletivos…

sindicais, entre empresa e órgãos sindicais. No Brasil, os direitos e deveres dos trabalhadores estão previstos na Constituição Federal, em Leis, nos Tratados Internacionais ratificados e nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas entre sindicatos de trabalhadores e empresas ou sindicatos patronais. A Constituição Federal de 1988 define a negociação coletiva como um processo de autocomposição em que, de um lado tem-se os representantes dos trabalhadores e de outro os…