Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

previstos em lei constitucional a outros trabalhadores, vigendo-lhes agora em caráter obrigatório. A aprovação representa o valor da busca pela cidadania, pela efetivação dos direitos civis e sociais. Como toda mudança legislativa que implique mudanças na relações entre particulares, a Emenda obteve grande repercussão. O propósito do trabalho que segue é definir o trabalhador doméstico, apresenter um breve histórico da construção de seus direitos, e esmiusar a nova redação da lei e…

objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País; na segunda são examinadas as relações coletivas de trabalho…

que contexto surgiu o direito do trabalho? R. No contexto da industrialização. 2) Como se caracterizava a relação de emprego no contexto da primeira revolução industrial na Inglaterra? R. Condições de trabalho desfavoráveis, ausência de direitos trabalhistas, exploração do trabalho infantil e da mulher. 3) E no Brasil após a abolição da escravatura e início da industrialização? R. Condições semelhantes ao que ocorreu com a revolução industrial na Europa. 4) Como surgiu o direito do…

1.2 Princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas 19.2.1.3 Princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais 19.3 Direito Sindical e Organização Sindical 19.3.1 Organização sindical no Brasil 19.3.2 Entidades Sindicais 19.3.3 Prerrogativas dos Sindicatos 19.3.4 Contribuição Sindical 19.3.5 Divisão da Arrecadação 19.4. Instrumentos normativos. 19.4.1 Convenção coletiva de trabalho. 19.4.2 Acordo coletivo de trabalho.…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p.ex.] - Podem ser coletivas [mais amplas que as individuais]; OBS: as normas e as condições de trabalho não resultam e nem estão presas necessariamente àquilo que prega o CIT; - As relações coletivas, por vezes se fazem mais…

CONVENÇÃO COLETIVA No Brasil, a negociação coletiva no âmbito trabalhista é um processo dialético de entendimento entre os atores representantes do capital e do trabalho. Sua relevância é absoluta para o equilíbrio das relações de trabalho no país, porquanto é através desse processo que os agentes da produção vão dialogar e buscar não só condições de trabalho apropriadas às particularidades de cada segmento profissional, mas também tentar resolver suas desavenças e solucionar os…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATPS – RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ATIVIDADE VOLTADA PARA O PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS. PROFESSOR-TUTOR EAD: ROSANE ZAMBERLAN BELLÉ PORTO ALEGRE/RS 2013 ATIVIDADE VOLTADA PARA O PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS. Trabalho de ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) apresentado à banca examinadora da…

APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL Alexandre Ferreira Fragoso1 Felipe Augusto Stüker2 RESUMO O presente trabalho teve por intuito pesquisar a aplicabilidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Foram abordados neste trabalho os conceitos sobre OIT vista como entidade internacional e como a mesma funciona. Foi feito uma breve descrição das convenções e recomendações da OIT e sua aplicabilidade no direito…

promulgação da Constituição de 1988, que adotou algumas medidas de liberalização dos sindicatos perante o Estado, mas não completamente, pois manteve a unicidade sindical e a contribuição sindical, também conhecido como imposto sindical, ambos previstos em lei. O direito sindical contemporâneo tende a se expandir territorialmente por toda a União Europeia através da criação de entidades sindicais que representam trabalhadores de mais de um país. Na Europa, existem sindicatos que…

base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias de trabalhadores ou econômicas (empregadores). O que fazem: Os sindicatos defendem os direitos e interesses, coletivos ou individuais, de uma categoria profissional. Em questões judiciais ou administrativas os sindicatos representam e defendem os interesses da categoria. Além disso, os sindicatos mantêm serviços de orientação sobre direitos trabalhistas e a maioria deles conta também com um…