Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

PESSOAL E INTENSIDADE EX.: AUTÔNOMOS TÊM DIREITO À SINDICALIZAÇÃO (ART. 511, CLT), RSR(ART. 3º, LEI 605/1949) E SEUS CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 114, I, CF/88). EX.2: AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS (EC 72/2013) C) CUNHO INTERVENCIONISTA D) CARÁTER COSMOPOLITA – INFLUÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS NECESSIDADE DE HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DOS PAÍSES. PAPEL DA OIT É FUNDAMENTAL NESSE CONTEXTO, MAS TAMBÉM DE OUTROS…

DIREITO DO TRABALHO- AULA 1 Formação histórica do Direito do Trabalho  Direitos trabalhistas são muito recentes, a primeira CF que explicitou a jornada de horas trabalhadas permitidas foi em 1917.  A primeira forma de trabalho foi a escravidão- desprovidos de qualquer direitos do trabalho.  Na Grécia, via-se a prestação de serviço. Trabalho era algo degradante, só os escravos trabalhavam ou quem precisava de dinheiro.  No feudalismo, os servos trabalhavam em troca de…

conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da negociação coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. 1)O Acordo Coletivo é um

As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Ao analisar a questão em comento, necessária se faz a hermenêutica no que concerne a Negociação Coletiva em breve síntese. Segundo o entendimento do Enunciado no 277 do Superior Tribunal do Trabalho a negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos…

Relatório : CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO VERSOS CLT Palmas Tocantins Primeiro semestre de 2013 ACSU - SE 140 Avenida Teotônio Segurado LT 01 - Bairro Centro (QD 1402 Sul) - Cep: 77061-002 Palmas / TO - (63) 3221.2100 SUMÁRIO NATUREZA JURÍDICA E DEFINIÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA A Recomendação n. 91 da OIT define convenção…

Mosso / Ribas do Rio Pardo Curso Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora a Distância Professora Bruna Caroline Domingues Tutora Presencial Professora Luciene Delvalles Baione Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Vicente dos Santos Venturini Prado RA: 407168 Edmilson de Moraes Ferreira RA: 407162

Recursos Humanos Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Carla Mesquita de Araújo RA: 432538 Lucélio Freitas Martins RA: 434186 Renata Luiza Barcelos RA: 416334 Wegner de Almeida Tavares RA: 8136741726 Ketryane Barbosa Da Souza RA: 8345781187 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Rio Verde - Goiás

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

recebidas por todos os funcionários pelo simples facto de serem funcionários da organização (p.ex. refeições, viagens, carro da empresa, …). Determinação dos salários: - Análise e avaliação de funções; - Imposições legais e negociação coletiva; - Mercado de trabalho. 1.2.7- Higiene e Segurança no Trabalho Por higiene do trabalho entende-se o conjunto de normas e procedimentos que visam a proteção da integridade física e mental do trabalhador. A segurança no…

somente o pagamento do salário, não sabendo que existem os encargos sociais e trabalhistas que também influenciarão em sua folha de pagamento. Logo quais sãos os custos (encargos sociais e trabalhistas) totais que uma empresa optante ou não optante pelo simples nacional terá na contratação de um novo colaborador? Assim o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar os impactos que os encargos sociais, trabalhistas e os custos adicionais causam no custo de um funcionário das…