Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

princípios especificamente voltados para este setor. Princípios Específicos Princípio do Pluralismo Jurídico: o processo de produção de normas jurídicas não é monopólio do Estado. Há entidades autorizadas pelo Estado a produzir normas. As convenções coletivas atingem os trabalhadores já contratados e os que vierem a ser contratados durante sua vigência para aquela determinada categoria. Vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico não…

quer dizer que, ao querer saber sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se buscar informações em sua origem. Essas fontes podem ser formais ou materiais. Vejamos então de onde promanam esses direitos: A Constituição Federal do Brasil foi publicada em 1988. É a lei maior do país que dá sustentação a todo ordenamento jurídico da nação. Regula as principais questões da vida cotidiana dos brasileiros. A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legal brasileira…

Introdução Evolução das relações sindicais no Brasil. A instituição sindical é antiquíssima, data do século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que, ao diferenciar o trabalho do capital, torna necessária a existência de órgãos que representem os interesses de cada um. No império (1822-1889) não tínhamos sindicatos. Existiam algumas associações no século XIX,

A negociação coletiva na Constituição A negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais (5), bem como condições que obrigarão os próprios signatários do instrumento. A…

jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n. 2/2000), na Constituição e várias Leis avulsas (art. 3º, bem como as que constam do art. 6º da LGT). Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto o estudo das normas, as instituições jurídicas e os princípios…

internacional 41 3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42 4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44 4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44 4.1.1. Alemanha 47 4.1.2. Suíça 48 4.1.3. França 48 4.1.4. Itália 50 4.1.5. Portugal 51 4.1.6. Espanha 52 4.1.7. Federação Russa 54 4.1.8. China 54 4.1.9. Cuba 54 4.1.10. Japão 55 4.1.11. Argentina 55 4.1.12. México 56 4.1.13. Uruguai 57 4.1.14. Venezuela 58 4.2. Direitos sociais-trabalhistas previstos nas…

combater, lutar. Já no ponto de vista trabalhista os conflitos são denominados controvérsias ou dissídios. Conflito tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da vontade…

competências e habilidades necessárias; Incentivar e mobilizar os Rhs para o alcance dos objetos organizacionais; Gerenciar o desempenho dos Rhs; Assegurar o melhor aproveitamento possível do potencial dos Rhs; Cumprir as leis trabalhistas, os contratos individuais de trabalho, as convenções e acordos coletivos de trabalho e as sentenças normativas; Manter um relacionamento harmonioso entre a empresa, funcionários, sindicatos e o Estado; Assegurar um bom clima organizacional. - Integrar…

empresa................................................................................................6 Fundamentos do Direito do Trabalho..................................................................................7/8 Sujeitos das Relações Coletivas..............................................................................................10 Sugestões de melhorias...........................................................................................................11…