Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: RELAÇÕES TRABALHISTAS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS PROFª/TUTORA PRESENCIAL: DÉBORA LIMA URCINO FERREIRA PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS (RH) 7368572127 – Adenilda Rodrigues Barros 7707667313 – Paulo Lício Lima 7707667251 – Lázara Batista Ferreira 7701637602 – James Sandro de Sousa Silva 6944453608 – Marcelo Ximenes de Sousa 7530601711 – Matheus Amaral

OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX. Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, adota a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PROFISSÃO DOCENTE I. Para que serve o Direito do Trabalho? A principal função do direito do trabalho é buscar equilibrar a capacidade de contratação entre empregado e empregador, estabelecendo condições mínimas de trabalho a serem respeitadas nas relações empregatícias, evitando que o poder/força do capital se sobreponha de forma mais acentuada sobre o trabalho. Fruto da revolução industrial, que juntamente com as indústrias fomentou o desenvolvimento da

movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. Sim. Pois a empresa, como no referido texto em 2010, convocou os sindicatos para uma negociação, geraram assim os acordos coletivos e as convenções coletivas.Onde segundo Sérgio Pinto Martins as convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores), a respeito de condições de trabalho para a…

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO *CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: São os meios necessários para dirimirem as controvérsias ou dissídios existentes, conflitos de interesses, nas relações coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os…

Casaes RA230593 • Tatiana da Silva Deiró RA230540 [pic] Relatório apresentado como atividade parcial da disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhista do Curso Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp. Orientadores: Tutor presencial Maria…

ou flexibilização, das leis que versavam sobre os direitos trabalhistas, sobretudo, aqueles que tangem à jornada de trabalho. No Brasil, a jornada de trabalho é estabelecida pela Constituição Federal, que prevê, em seu art. 7º, inciso XIII, que a mesma poderá ser estendida por até 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, permitindo, ainda, em seu texto, a redução ou compensação de horários, desde que feitas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.…

Legislação Trabalhista Trabalho Escravo: O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém às condições análogas a de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................1 2 CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO..............................2 2.1 Conceito..........................................................................................2 2.2 Legitimação.....................................................................................2 2.3. Forma..............................................................................................2 2.4. Conteúdo

exemplo as leis, costumes etc. MATERIAIS- São o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, compreendendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológico, econômico, histórico entre outros , ou seja, os fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica, valores que o Direito procura realizar. Também podemos fazer a distinção entre fontes heterônomas e autônomas. HETERONOMAS- são aquelas que emanam de terceiros, temos como exemplo a…