Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10 "AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST" MARCELO PEDROSA DE SOUZA RECIFE/PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de…

RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS – AULA 02 DIREITO DO TRABALHO Introdução: 1. Identificar as primeiras formas das organizações sindicais no Brasil e no mundo; 2. Reconhecer o campo de atuação do Direito Coletivo do Trabalho; 3. Relacionar os vários segmentos de atividades e a formação dos sindicatos; 4. Verificar quais as vantagens e desvantagens de se sindicalizar no Brasil. Os sindicatos de trabalhadores reúnem trabalhadores assalariados de mesma profissão, mesmo ramo…

.........................................................................15 2.1 Influencia da globalização nas relações de trabalho..................................................16 2.2 Globalização como pressuposto da flexibilização trabalhista...................................17 3 CONCEITO DE REMUNERAÇÃO............................................................................20 4 SALÁRIO UTILIDADE.................................................................

Faculdade Anhanguera Uniderp Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas NOME RA Gessika Thayara F. Dauzacker 366441 PONTA PORÃ – MS, de Junho de 2013 Sumário Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------ 3 História do Direito do Trabalho ----------------------------------------------------------------- 5 Produção de Planejamento…

é o do individualismo, segundo o qual o indivíduo é o centro da sociedade. -Seu 2º postulado completa o primeiro, dizendo que todos os indivíduos são livres e iguais perante a lei (postulado da igualdade formal ou jurídica). -Seu 3º postulado é que se todos são iguais perante a lei, os próprios indivíduos vão regular suas relações jurídicas por contrato individual (postulado do contratualismo), sendo que o Estado não interfere no contrato individual e nas…

HISTÓRIA E CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO . Assim caminha a humanidade. Introdução: Conceito - Direito Público ou Privado? - Fontes do Direito do Trabalho: Leis - Sentenças normativas - Convenções e acor­dos coletivos: Dinâmica da convenção e do acordo coletivo - Contrato coletivo de trabalho - Regulamento de em­presa - Usos e costumes - Contrato de trabalho - Jurisprudência - Doutrina - Princípios gerais de Direito - Direito Comparado - Analogia - Equidade. Assim

destaca o conteúdo do direito do trabalho, as leis e não os sujeitos. Messias Donato; corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam a prestação de trabalho subordinado ou a este equivalente. 3: Mista: engloba as teorias subjetiva, valorizando os sujeitos da relação do trabalho e o conteúdo do direito do trabalho. Fontes do Dirt. Trab. Fontes materiais: são as que ditam a substancia do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei. Fatores econômicos,…

de recursos humanos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade Pratica Supervisionada da Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. Esp. André Luiz Alvarenga de Souza Santo André 14/06/2012 Acordo Coletivo A Constituição Federal reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho. Determina, ainda, a…

Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943. Sancionada pelo então presidente Getulio Vargas. Trata de toda lei consolidada trabalhista. Foi denominada de consolidação das leis trabalhistas e não de código trabalhista, tendo em vista que seu objetivo somente foi o de unir as legislações trabalhistas vigentes à época. Não era um direito novo, mas uma união consolidadora. O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a…

indeterminado, conforme Art. 451 do Decreto 5.452/43- CLT 2. Os contratos de trabalho regidos pelo parágrafo 3 do art. 1 da lei 9.601/98., poderão ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem. DIREITO DO TRABLAHO II 1) Cite quatro hipóteses de garantia de emprego previsto na legislação trabalhista explicando cada uma delas? A legislação trabalhista muito avançou em meios de proteção ao trabalhador, entre elas algumas garantias temporárias…