Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

forma de impedir que os trabalhadores sejam submetidos a jornadas de trabalho desgastantes, o Direito do Trabalho desenvolveu, ao longo dos anos, diversos institutos jurídicos, dentre eles, as horas “in intinere”. Trata-se de instituto jurídico trabalhista que visa compensar o tempo gasto pelo trabalhador com a ida e o retorno ao ambiente de trabalho situado em local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, com condução fornecida pelo empregador. Na apuração das…

entre o mestre e o aprendiz das Corporações por Ofício e, sim, entre o capitalista industrial e uma massa de trabalhadores assalariados, despossuídos, cujo único bem que tinham a oferecer era a sua força de trabalho. No campo das relações trabalhistas, vigorava a lei da oferta e da procura, corolário dos princípios da igualdade e da liberdade contratual que norteava o pensamento liberal burguês e repudiava a interferência do Estado na economia. Criou-se um verdadeiro desequilíbrio nas…

serie de fatores, a qual permitirá ao juiz decidir a natureza da relação. São os fatos que exprimem a realidade do contrato que definirão a natureza da relação jurídica. Por outro lado, estatísticas que podem ser caminhos seguros, observando-se a lei das probabilidades dentro de um segmento de tecnologia. Buscando os dados estatísticos através dos ajustes havidos em Comissão de Conciliação Previa do Seprosp, o sindicato empresarial da categoria, pode ser obtida uma conclusão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP SUPERIOR EM TECNOLOGIA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 3º SEMESTRE ATPS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CAMILA ROSA GONÇALVES 6942009198 JOSIANE GAUER 6949488215 NAIR DE FÁTIMA TAUFFER 8301768852 SIRLEI

coletivização dos trabalhadores sob os sindicatos). - No Brasil (Período Vargas), criou leis que permitiam a criação de sindicatos de trabalhadores sob o controle e modelo do próprio presidente, não podendo ter cunho político ou reivindicativo (tendo perdurado desde 1930 até 1988, com a CF). Com o Plano Real houve a implantação da livre negociação entre patrão e empregado para o aumento de salário, porque antes era fixado por lei esse aumento. - Os fundamentos do direito sindical e os…

NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Equipe: Carlos Humberto Vieira dos Santos........................... 425374 Adriano de Oliveira Cavalcante..................................429108 Itanara Pereira Justino..................................................440700 Natália do Nascimento Crispim Vieira.................8324780098 Rosângela Gonçalves Pessoa................................8332005892 Tutor Presencial: Veraneide Aguiar de Souza Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas…

de Treinamento Educacional | Brasília/DF 1 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL NA PLENÁRIA DO DEPACOM EM 15.08.2008 – 10H30 Presidente da mesa Relator Secretaria Assessoria Jurídica – Jose Orlando dos Santos Edson Batista dos Santos Izelda Teresinha Oro Alexandre Martins Pereira Macedo Itaci de Sá 2 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Redução da Jornada de Trabalho…

bastante o estudo de suas fontes. Isso porque a interpretação das variadas situações que o Direito do Trabalho experimenta está diretamente ligada à fonte da obrigação. → Exemplificativamente, uma vantagem concedida ao empregado por um artigo de lei tem interpretação diferente de outro benefício de origem contratual. Com efeito, pode-se dar interpretação ampliativa a determinado benefício legal, ao procurar estabelecer a real intenção do legislador. → Em síntese, o que se vê é…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 RESUMO Com o constante crescimento do capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das negociações…

Universidade xxxxxxx CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS PROFESSOR EAD: xxx TUTOR PRESENCIAL: xxxxxx ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS GRUPO: RA: 01. xxxxxxxxx 02. xxxxxxxxxxxxx 03.xxxxxxxxxxxxx 04. xxxxxxxxxxxxxxx CORDEIRÓPOLIS-SP 2013 Introdução Na história da humanidade, podemos verificar que o direito do trabalho, teve papel fundamental, substituindo o domínio