Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO

............................................................................................... 6 3.1 Constituição .................................................................................................................... 6 3.2 Leis ................................................................................................................................. 9 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

MORAES FILHO, as fontes do D.T. se dividem em Heterônomas (lei, regulamento, sentença normativa), e Autônomas ( costume, convençãoe acordo coletivo de trabalho). Chamam-se Heterônomas porque o comando normativo vem de fora das vontades das partes, seja o Estado ou o Tribunal do Trabalho. Autônomas significam que as próprios interessados estabelecem a norma a que vão submeter. FONTES HETERÔNOMAS: Constituição Lei Regulamento de lei (Portarias e outros atos adm) Sentença Normativa

conflitos é a desigualdade entre as pessoas de uma forma geral. Os conflitos são classificados de duas formas:  Conflito coletivo econômico ou por interesse – objetiva a melhoria de salário e condições de trabalho e trata das normas jurídicas coletivas visando melhorar as condições de trabalho.  Conflito coletivo jurídico ou de direito – refere-se tão somente à existência ou não de relação jurídica antagônica, e não busca sanar divergências na aplicação ou interpretação de uma…

DISCIPLINA: DIREITO II (Trabalhista e Previdenciário) Professora: Diane Barbosa 1º Semestre/2012 Curso: Ciências Contábeis 1ª apostila Introdução ao Direito do Trabalho Com o surgimento do homem iniciou-se o trabalho humano em buscar meios de satisfazer suas necessidades tais como alimentação, vestuário, conforto. No decorrer do tempo, o trabalho tornou-se um meio de identificação social, onde o homem adquire respeito, espaço…

criados por questões sociais ou problemas econômicos decorrentes da desigualdade na distribuição de riqueza. Do ponto de vista trabalhista: palavra conflito usada de um modo geral - sentido amplo. Conflitos solucionados dentro ou fora do poder judiciário. DISSÍDIO: conflito trabalhista submetido à apreciação do Poder Judiciário. Os Dissídios Coletivos Trabalhistas podem ser: 1) De natureza Econômica ou de Interesses: novas condições de trabalho ou melhores salários; 2)…

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO

petróleo, as inovações tecnológicas, a modificação na organização da produção e o desemprego; deram ensejo a discussão sobre a flexibilização das normas trabalhistas. 2. Flexibilização das Normas Trabalhistas No âmbito da flexibilização encontramos de um lado os trabalhadores que repugnam a idéia de flexibilizar os seus direitos trabalhistas; o que seria para esta classe a destruição de conquistas sociais em benefício dos interesses do capital. E de outro lado encontramos os empregadores, que

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Flávio Domenici Pequeno Organização Sindical Contrato Coletivo de Trabalho Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho Greve O Direito Coletivo do Trabalho tem seu nascimento, inícios do século XX, a partir do momento em que o Estado percebeu a necessidade de restringir os abusos que eram cometidos em nome do individualismo, condenando práticas que eram amplamente utilizadas nas relações de trabalho. O Poder Público, pouco a pouco, tolera o movimento…