Leis Regras E Normas

As normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio .1 É o conjunto de normas jurídicas que regem o país. NORMAS - DIREITO a) Moral São as normas que orientam o comportamento dos indivíduos são as normas de ordem moral. A moral contém todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O direito contém aquelas…

na ciência do direito: antes, tudo girava em torno da norma (ou da lei); agora, a norma cede espaço aos valores. É fácil perceber a razão dessa mudança de paradigma. O apego cego às normas contribuiu para que todas as atrocidades cometidas durante os regimes totalitários, em especial o nazismo e o fascismo, fossem amparadas pelas leis dos Estados que adotaram esses regimes. Se não houver na lei um forte conteúdo humanitário, o respeito às normas pode servir para legalizar o mal. A mesma…

princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão ser utilizados, na busca do sentido e o alcance das expressões do direito. PALAVRAS-CHAVE Hermenêutica, Princípios, Lacunas, Leis de interpretação, Interpretação ABSTRACT Based on the Hermeneutics as a theory or philosophy of interpretation, also expressed in the art of interpreting the scope of this paper is to present different ways of understanding,…

informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma…

Estado 7. Os meios de tutela pública 8. Ramos de Direito CAPÍTULO II: Fontes de Direito 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Considerações gerais sobre Fontes de Direito Costume Jurisprudência Doutrina Lei Direito internacional Princípios fundamentais de Direito Hierarquia das fontes/ normas CAPÍTULO III: Interpretação 1. A interpretação em sentido restrito Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 2 A. Noção B. Modalidades de interpretação a. Critério dos…

individual ou de um grupo do que é certo ou errado. É a consciência. b) Religião: crença no divino. Condutas nobres a serem seguidas. c) Regras de trato social: condutas estabelecidas no grupo social: com licença, obrigado, cortesia, amizade. Regras não puníveis pelo estado. d) Direito: regras de conduta estabelecidas pelo estado estabelecendo direitos e deveres. São regras puníveis. DIREITO MORAL R.T. SOCIAL P. RELIGIOSOS Bilateral Unilateral Unilaterais…

AULAS: Aula 1 – dia 21/10/2014 PARTE 1: DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS ESTRUTURA DAS REGRAS JURÍDICAS DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL NUM…

disposição hierárquica de normas, regras e princípios jurídicos, dentro de um sistema de normas. Compreendendo esse sistema, pode se vê que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual se diferencia e está diretamente subordinada, seguindo e cumprindo à Constituição Federal, onde a mesma tem o papel de se sobrepor ,onde todas as demais devem ser compatíveis com ela, sejam elas materiais ou formais. Um conjunto de hierarquias de normas jurídicas, que disciplinam, impondo a norma,…

REGRAS E PRINCÍPIOS 1. Conceito de princípio: É o começo ou causa de um fenômeno, é algo que pode ser questionado. Também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. Na Filosofia, cidade de Mileto, no século VI a.C., para os filósofos milésios como Tales o princípio era a água, para Anaximandro o infinito, indeterminado (apeiron) e para Anaxímenes o ar. Para os Pitagóricos o princípio das coisas era os…

personalidade jurídica não se resume apenas às leis da sua nacionalidade, mas também a outras leis de outros países com os quais estabelece relações jurídicas. Vemo-nos aqui confrontados com um problema de aplicação da lei no espaço na medida em que não existe um direito material uniforme e comum aos vários Estados. Em caso de conflito há que determinar qual o ordenamento jurídico que tem a lei que deve ser aplicada. A solução dos conflitos de leis no espaço é-nos dada por um…