Leis Portuguesas

|QUESTÃO LINGÜÍSTICA | |História da Ortografia da Língua Portuguesa ( Prof. David Gonçalves Lavrado ( | |Vice-Diretor da Faculdade Moraes Júnior | HISTÓRIA DA ORTOGRAFIA PORTUGUESA Prof. David Gonçalves Lavrado * A história da ortografia da língua portuguesa compreende três períodos: 1º ( FONÉTICO, das origens medievais (século XII) até meados do século XVI; …

Legislação Brasileira Do ponto de vista legislativo, antes da promulgação da Lei 10.346, o direito à educação do aluno surdo se pautava no artigo 205 da Constituição Federal, que diz: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Constituição da República Federativa do

fundamentássemos a nossa opinião sobre a hierarquia das leis. Ao longo das próximas páginas vou dar o meu parecer sobre o tema, embora não possua bases suficientes para o aprofundar o suficiente. Espero preencher todos os requisitos necessários para a elaboração de um bom trabalho. Introdução ao conceito de Lei “(…) Chama-se lei à norma jurídica decidida e imposta por uma autoridade com poder para o fazer na sociedade política. A lei é assim uma norma jurídica de criação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA MARIA LÚCIA GOMES SURDOS QUE LEEM E ESCREVEM: A aprendizagem da Língua Portuguesa (escrita) como segunda língua. Juiz de Fora/MG 2015 MARIA LÚCIA GOMES SURDOS QUE LÊEM E ESCREVEM: A aprendizagem da Língua Portuguesa (escrita) como segunda língua. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994). O Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80,…

Jurídicos DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA:…

RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DE DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL TURMA: 6º PERÍODO DE FILOSOFIA PROFESSORA: Prof.ª. MS SOCORRO SILVA ALUNO: Dayanne Kelly Leonardo da Silva LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Essa lei reconhece a Língua Brasileira de Sinais-Libras como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão como parte…

Índice Introdução ……………………………………………………………………………………………………………….. 3 Começo do Regime …………………………………………………………………………………………………… 4 Órgãos de defesa que nascem com o estado Novo ………………………………………………………. 4 Legião Portuguesa ……………………………………………………………………………………………………. 5 Mocidade portuguesa ……………………………………………………………………………………………….. 6 Censura ……………………………………………………………………………………………………………………. 7 Ideais políticos do Salazarismo …………………………………………………………………………………,. 8 Trilogia do Estado novo…

REPÚBLICA DE ANGOLA LEI N.º 23/92 DE 16 DE SETEMBRO LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL As alterações à Lei Constitucional introduzidas em Março de 1991, através da Lei n.° 12/91 destinaram-se principalmente à criação das premissas constitucionais necessárias a implementação da democracia pluripartidária, a ampliação do reconhecimento e garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, assim como a consagração constitucional dos princípios basilares da economia de…

◦ Plágio; ◦ Pirataria (reprodução [cópia ] não autorizada. LEGISLAÇÃO PORTUGUESA  Lei do Cibercrime, Lei n.º109/2009 de 15 de setembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho Europeu, de 24 de fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, ou simplificadamente, computadores.  Assim, considera-se crime, punível: LEGISLAÇÃO PORTUGUESA Artigo 3.º - Falsidade informática: “ (…) Quem com intenção de…