Leis Do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho O QUE É, E QUANDO SURGIU A CLT. . A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial, as mudanças eram extremamente necessárias

Antigamente o trabalho doméstico era realizado na maioria das vezes pelos escravos, servos, índios. Com o fim da escravidão devido a lei Áurea de 13 de maio de 1888, as possibilidades de trabalhos domésticos assalariados tiveram um aumento considerável, visto que vários locais estavam sem seus escravos, porem este espaço permaneceu ocupado por mulheres negras, ex-escravas, jovens e crianças que vinham do interior para os centros urbanos em busca de uma vida melhor, porem este trabalho…

Nicácio Pereira Filho Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades sob a orientação do Professor Ronaldo José Françosi do componente curricular de Constitucional. Xaxim, 24 de setembro de 2014 Lei do Abate Em 4 de junho de 2009, a Força Aérea Brasileira realizou os primeiros disparos de advertência desde a edição da Lei Ordinária Federal que ficou conhecida popularmente como Lei do Abate. Uma aeronave suspeita, proveniente da Bolívia, foi interceptada pela Força Aérea

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO IX - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PRINCÍPIO DA IMODIFICABILIDADE ART. 468/CLT: Unilateral - vedado Bilateral - permitido - consentimento do empregado - ausência de prejuízo PRINCÍPIO DOUTRINÁRIO DO JUS VARIANDI Direito do empregador reconhecido pela doutrina de alterar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados em casos especiais. - poder de direção do empregador - riscos do negócio FUNÇÃO - retorno…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL LEI DE LICITAÇÕES N° 8666/93 : ASPECTOS E MODALIDADES CURITIBA 2013 DÉBORA SCUCATO IVERSON LOURES BASTOS JULIANA BACZYNSKI BORGES LEI DE LICITAÇÕES N° 8666/93 : ASPECTOS E MODALIDADES Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Ciências Contábeis , para a Faculdades Integradas do Brasil. Prof°. Sérgio Vila CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO…

Projeto de Lei n.º de 2004 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) "Regula o exercício da profissão de Alfaiate." O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º - O exercício da profissão de Alfaiate passa a ser regulado nos termos da presente lei. Art. 2º - Alfaiate é o profissional que transforma o tecido em peça do vestuário, com qualificação industrial, porém artístico-artesretal e também sob medida. Art. 3º - A categoria de Alfaiate é classificada da seguinte forma: a) Mestre-Alfaiate –…

Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Pautas: * Hora Extra * Vale Transporte * Salário Família * Quanto a Hora extra: Para o trabalhador saber se existem horas extras a serem remuneradas, primeiro é necessário que ele saiba qual é o limite de sua jornada de trabalho. Este limite pode ser estabelecido: - na Constituição Federal: pela Constituição de 1988, a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8h (oito horas) diárias e 44h (quarenta e quatro horas)

Avm Instituto de Pós-graduação AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 - OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Eliomilton Alves Cordeiro Brasília 2011 Eliomilton Alves Cordeiro AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Brasília 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 4 1. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO...

Primeira lei de Newton: Lei da Inércia A primeira lei de Newton descreve o que ocorre com os corpos que estão em equilibio. Na natureza, todos os corpos apresentam certa resistência a alterações no seu estado de equilíbrio, seja ele estático ou dinâmico. O equilíbrio é estático => Repouso (velocidade zero) O equilíbrio é dinâmico => Movimento Rectilíneo Uniforme (MRU) (velocidade constante e diferente de zero) Imagine que você tenha que chutar duas bolas no chão: uma de vôlei e…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)  Em 1943, entrou em vigor em todo o território nacional, através da legislação brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), documento que unificou todas as normativas sobre trabalho urbano e rural e que representava um marco de proteção legal dos trabalhadores.  A CLT foi criada segundo demandas do Brasil e de orientações internacionais de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no tocante a: amparo…