Trabalhos lei 12.015

Avm Instituto de Pós-graduação

AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 - OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Eliomilton Alves Cordeiro

Brasília 2011
Eliomilton Alves Cordeiro

AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Brasília 2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................ 4
1. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO............................................................. 4
2. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA............................................................ 4
3.1. OBJETIVOS GERAIS.......................................................................... 4
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................ 4
3. REVISÃO DE LITERATURA.................................... ............................... 5
4. METODOLOGIA....................................................................................... 5
5. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................... 7
6. REFERÊNCIAS........................................................................................ 9

INTRODUÇÃO

Os crimes contra a dignidade sexual estão presentes na sociedade e têm um alto grau de reprovação por parte da população. Esse tipo de crime é cometido em sua grande maioria contra as mulheres, e os danos causados, tanto físicos quanto psicológicos, são devastadores. As vítimas têm suas vidas completamente mudadas após sofrer esse tipo de violência e por isso o Estado se viu compelido a tipificar tal conduta como crime. O código penal brasileiro trazia em seu título IV “dos crimes contra os costumes” com a tipificação de algumas condutas criminosas. A lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 alterou esse título para “dos crimes contra a dignidade sexual” e trouxe alterações substanciais nos tipos penais contidos no referido