lei do caminhoneiro

“Pensem em uma lei que tramitou por 16 anos no Congresso conseguiu regulamentar a a profissão do caminhoneiro dando dignidade e estabelecendo jornada de trabalho (para os motoristas empregados) e tempo de direção (para os motoristas autônomos). A lei foi sancionada pela Presidente Dilma e, agora, os empresários do agronegócio querem virar a mesa! “ – relata Fernando Pedrosa e acrescenta: “Precisamos nos mobilizar no dia 29 de abril na votação da LEI DO CAMINHONEIRO na defesa da Lei 12.619/12″ E Finalmente... Senado limita jornada de caminhoneiros a 10 horas por dia Texto da Câmara permitia até 12 horas se houvesse acordo coletivo. Por causa de alterações, proposta voltará para análise dos deputados. Do G1, em Brasília O Senado aprovou o projeto de lei conhecido como "Lei dos Caminhoneiros", que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista. Conforme o texto aprovado, a jornada de trabalho deverá ser de oito horas diárias, mais até duas horas extras remuneradas, resultando em jornada máxima de 10 horas por dia. A cada 24 horas, o motorista terá direito a 11 horas de descanso. Como o texto foi alterado em relação à proposta anteriormente aprovada na Câmara, o projeto terá agora de voltar para nova análise e votação dos deputados antes de ir à sanção presidencial. O texto beneficia motoristas de transporte coletivo rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas, com regras válidas para empregados e autônomos. Pela versão anterior,…

Lei Admite-se a prorrogação da jornada de trabalho por até 2 (duas) horas Extraordinárias Será considerado como trabalho efetivo o tempo que o motorista estiver à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso, espera e descanso. § 3o Será assegurado ao motorista profissional intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição, além de intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas a cada 24 (vinte e quatro) horas e descanso semanal de 35 (trinta e cinco)…

Lei do Descanso dos Caminhoneiros Priscila Palma Creio que essa nova lei, se realmente for fiscalizada e exigida a fundo, será para a grande melhoria, da diminuição de números de acidentes cometidos por caminhoneiros desgovernados nas nossas estradas brasileiras. As extensas jornadas de trabalham que ameaçam a segurança e a saúde dos motoristas de caminhão no País estão entre os…

LEI DOS CAMINHONEIROS (LEI 13.103/2015) Comentários sobre as principais matérias tratadas na Lei dos Caminhoneiros, com dispositivos aplicáveis aos Transportadores Autônomos, às Transportadoras de Cargas e às Transportadoras de Passageiros, dentre os quais destacamos o seguinte: PEDÁGIO - Pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. ANISTIA DE MULTAS - Perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos. TOLERÂNCIA E RESPONSABILIDADE NO…

1 ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 12.619/12 Em 02.05.2012 foi sancionada aos a Lei n. 12.619, de 30.04.2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a fim de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, além de dar outras providências.1 A Lei 12.619/2012 surgiu com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas, evitando jornadas de…

PARECER JURÍDICO Objeto: Esclarecimentos acerca dos reflexos do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros, visando à suspensão das manifestações. Prezado Sr. Rodrigo, É de conhecimento geral que em fevereiro deste ano o descontentamento dos caminheiros com a atual situação do transporte rodoviário impulsionou paralisações por todo o país. O estopim para tais manifestações se deu com a elevação do valor do diesel em janeiro. O combustível ficou mais caro depois que o…

Caminhoneiros Movimentando a Economia de Estância- SE Resumo O presente artigo foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas, pesquisas de campo, análises de reportagens que registraram fatos verídicos e entrevistas com os principais personagens sociais deste recorte regional focado em negócios. Metodologicamente, foi adotada a consulta a órgãos federais que monitoram as estradas e os caminhoneiros, consulta a legislação, foram feitos registros por meio de fotos das principais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX CURSO DE GRADUAÇÃO ARQUITETURA E URBANISMO TP2 – Pré-proposta do Projeto de Pesquisa VIABILIDADE DO ESTUDO DO DESCANSO PARA OS CAMINHONEIROS César Monteiro Belo Horizonte Abril/2013 Tema Os transportes de mercadorias através das rodovias brasileiras são um dos fatores responsáveis pela economia brasileiras. Já as pessoas envolvidas, os caminhoneiros, nem sempre se…

CENTRO UNIVERSITARIO UNA Aline Ana Carolina Grazieli Ludmila Mateus ECONOMIA BELO HORIZONTE 2015 REPORTAGENS http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/greve-de-caminhoneiros-bcomecou-em-churrasco-em-mato-grossob.html http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/02/24/internas_economia,620910/tudo-parado.shtml http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/caminhoneiros-mantem-bloqueios-em-estradas-do-pais-nesta-terca.html GREVE DOS CAMINHONEIROS 2015 Em pleno…

RESUMO SANTOS, Adriana Luiza dos. Motoristas de transporte de cargas. 2013. Artigo científico – Técnico em Segurança do Trabalho. Escola Técnica de Saúde, São Sebastião, SP, Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a profissão para conhecer os riscos corridos pelos caminhoneiros, tanto em relação às condições da realização do trabalho como em ocorrências de acidentes e também estudar a legislação, verificando os prós e os contras, aprofundando o conhecimento teórico. O…