lei do caminhoneiro
E Finalmente...
Senado limita jornada de caminhoneiros a 10 horas por dia
Texto da Câmara permitia até 12 horas se houvesse acordo coletivo.
Por causa de alterações, proposta voltará para análise dos deputados.
Do G1, em Brasília
O Senado aprovou o projeto de lei conhecido como "Lei dos Caminhoneiros", que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista. Conforme o texto aprovado, a jornada de trabalho deverá ser de oito horas diárias, mais até duas horas extras remuneradas, resultando em jornada máxima de 10 horas por dia. A cada 24 horas, o motorista terá direito a 11 horas de descanso.
Como o texto foi alterado em relação à proposta anteriormente aprovada na Câmara, o projeto terá agora de voltar para nova análise e votação dos deputados antes de ir à sanção presidencial. O texto beneficia motoristas de transporte coletivo rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas, com regras válidas para empregados e autônomos.
Pela versão anterior, haveria possibilidade de até 4 horas extras diárias, a depender de acordo coletivo.
O texto aprovado no Senado manteve regra aprovada na Câmara que proíbe dirigir por mais de cinco horas e meia sem interrupção. Alguns senadores protestaram contra essa regra e queriam que o tempo ininterrupto diminuísse para quatro horas. Ficou mantida a redação segundo a qual a cada seis horas de trabalho, trinta minutos deverão ser de descanso.
O projeto estabelece ainda que a jornada de trabalho deverá ser