Leis para trabalhos de alfaiate

Projeto de Lei n.º de 2004
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
"Regula o exercício da profissão de Alfaiate."
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º - O exercício da profissão de Alfaiate passa a ser regulado nos termos da presente lei.
Art. 2º - Alfaiate é o profissional que transforma o tecido em peça do vestuário, com qualificação industrial, porém artístico-artesretal e também sob medida.
Art. 3º - A categoria de Alfaiate é classificada da seguinte forma:
a) Mestre-Alfaiate – profissional que também pode ser o proprietário do estabelecimento, habilitado quanto às medidas, corte, preparo e ultimação das peças do vestuário;
b) Contra-Mestre – profissional que auxilia o Mestre-alfaiate e se dedica a tirar medidas, fazer moldes, cortar tecidos e provar as peças do vestuário;
c) Ajudante de Contra-Mestre – profissional que corta os tecidos, usando moldes, ou sob orientação do Contra-Mestre;
d) Oficial-Alfaiate – é o oficial que costura as peças do vestuário;
e) Oficial de Paletó – é o oficial que confecciona o paletó completo ou peças a rigor como: Diner-jaque, fraque e casaca;
f) Meio-Oficial – é o aprendiz de oficial, que auxilia costurando pensas, fazendo bolsos, enquartando frentes, ilhargas e mangas;
g) Ajudante – é o aprendiz que faz o ponto mole, chuleia, acolchoa entretelas, lapelas e baixo de gola;
h) Coleteiro – é o oficial que confecciona todos os tipos de coletes;
i) Calceiro – é o oficial que confecciona todos os tipos de calça, inclusive o culote;
j) Acabador – é o oficial que faz ombros, golas e prega mangas;
k) Buteiro – é o oficial que faz reparos em geral;
l) Passador – é o oficial encarregado de passar todas as peças do vestuário;
m) Aprendiz de Alfaiate – é o elemento que se inicia na profissão.
Art. 4º - Para a admissão qualquer função classificada, o candidato deverá apresentar certificado de formação profissional.
Parágrafo Único . O aprendizado em oficina de Alfaiates poderá servir de prova para fins de classificação e