Leis Do Direito Fudamental

do dever. Para isso faz-se necessário incluir nas ações das empresas, formas de trabalho que comprovem a adoção de atitudes e políticas justas, tanto no que se refere ao respeito às leis de direitos humanos e meio ambiente, quanto na sua relação com funcionários, cosumidores e fornecedores. Assim é fudamental que os pequenos empresários conheçam e utilizem ferramentas adequadas que possam auxiliar a organização na identificação dos principais caminhos a serem seguidos e planejar…

Assembléia Geral conhecimento sobre: a) Normas estatutárias que regem GESC. Temos que ser o mais honesto o possível, fazer jogo limpo. Passar todos os projetos, todas as normas, leis, obrigações, cargos, para a Assembléia Geral. Afinal, eles fazem parte do grêmio, não de um jeito tão presente. Mas eles têm bastante direito, de saber dos mínimos detalhes, de tudo. b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria. Tudo que tiver sido feito, ou planejado, tem que ser passado. Seja a…

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático e Direito e tem como fundamentos. I- A soberania; II- A cidadania; III- A dignidade da pessoa humana; IV- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- O pluralismo político. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE I- A VIDA II- LIBERADADE III- IGUALDADE IV- SEGURANÇA V- PROPRIEDADE DIREITOS FUNDAMENTAIS: São Normas que declaram a…

Faculdade de Direito Raízes DIREITO ADMINISTRATIVO Professor Helder Lincoln Calaça ADMINISTRAÇÃO NOÇÕES BÁSICAS PÚBLICA: 1. ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO FEDERAL  Cada nível de governo é dotado de estrutura Administrativa própria e de atividade administrativa própria, independentes entre si. ENTE POLÍTICO CARACTERISTIAS UNIÃO FEDERAL  Corresponde a Administração Federal.  A União Federal e a Administração Federal são encabeçadas pelo Presidente da República (Chefe do Executivo e…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Consiste na verificação conformidade de lei ou ato produzido pelo poder publico em relação a constituição federal ou estadual. A inconstitucionalidade decorre da incompatibilidade de um comando produzido pelo poder publico e o comando constitucional. São pressupostos a existência do controle a supremacia da constituição e a existência de um órgão dotado de competência para declarar a inconstitucionalidade. - O ato inconstitucional tem natureza jurídica…

Parágrafo único. As Instituições de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino são criadas por Decretos ou Lei Municipal e têm seu funcionamento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME/VR. Art. 2º- A Escola Municipal é pública, gratuita, laica, direito de todos e dever do poder público e está a serviço do desenvolvimento sócio-cultural dos alunos, observando as determinações das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor e demais disposições legais atinentes.…

O Direito a Saúde no Brasil A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito à saúde no Brasil, visto que, de acordo com a Constituição, o Estado tem à responsabilidade de promover o acesso para todos, sendo um direito universal que pertence aos brasileiros e estrangeiros, que assim necessitarem, podendo utilizar os serviços de saúde de forma gratuita, a fim de promover o seu direito. Deste modo, a saúde foi reconhecida como um direito social…

GO 2014 INTRODUÇÃO Antigamente, as crianças eram tratadas como adultos em miniaturas, sem direito algum. Os tempos mudaram e com isso, as crianças passaram a ter direitos amparados por lei. Direitos esses que fazem parte da sociedade a qual convive. A criança tem direito a uma escola que lhe conceda uma educação de qualidade, conforto e proteção. Ensino de qualidade não é um favor, mas um direito que a criança possui. E pra que essa educação tenha qualidade, é necessário o…

identificar a posição da sociedade em relação ao problema e quais os motivos sociais e pscicologicos que levam o aumento deste problema social. Devemos sabe que uma criança é um ser humano que necessita de cuidados para o seu desenvolvimento. Uma parte fudamental na vida de uma criança é o acopanhamento no medico que cuida do desenvolvimento físico e das doenças e/ou traumas físicos. Os aspectos psicológicos do desenvolvimento da personalidade, com presença ou não de transtornos do…

espaço para engenhos; sem justiça ou lei; temor da morte violenta PAIXÕES QUE CONDUZEM À PAZ: temor à morte; desejo de obter coisas que dão conforto e a esperança de obtê-las por meio do trabalho DIREITO DA NATUREZA: liberdade de usar o poder para fazer o que pareça benéfico LIBERDADE: sem empecilhos • compatível com o temor à geralmente os atos praticados pelos homens de acordo com a lei surgem do temor de sanções e seus autores têm a liberdade de omiti-las LEI DE…