TRABALHO DE CONSTITUCIONAL

DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – CAMPUS ALEGRETE TRABALHO LUCAS RAMOS PINTO Disciplina: Constitucional Professor(a): Andreia Alegrete 2015 1 – Qual é a acusação contra ellwanger? O editor nazista,siegfried Ellwanger foi acusado de vender livros que trazem mensagens racistas,descriminadoras e preconceituosas, incitando e induzindo ao ódio e ao desprezo contra o povo de origem judaica,caracterizando assim racismo. 2 – Quais os direitos fundamenteis em colisão no caso? A liberdade expressão consagrada como direito fundamental e a dignidade do ser humano como principio fundamental da republica são considerados pela doutrina principios relativos, a relativação também pode ocorrer quando esta presente o fenômeno da colisão de direitos fudamentais em que o exercício licito de um direito fundamental invade o campo de proteção de outro direito fundamental. Uma possivel colisão entra a liberdade de expressão e a dignidade do ser humana foi aventada no caso ellwanger. O STF rechaçou-a ao entender que a publicaçao de livros antissemitas é uma atidude ilicita não podendo estar sob amparado pela liberdade de expressão. Como determina em seu art 5°, Inciso XLI que “a lei punira qualquer descriminação atentória dos direitos e liberdades fundamentais”. O inciso XLII, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritivel, sujeito á pena de reclusão nos termos da lei ”. 3 – Quais os argumentos contra e a favor…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Ao longo da história o trabalho teve várias formas, como a escravidão e a servidão, sendo a primeira sem retribuição nenhuma e a segunda com uma retribuição de proteção do servo pelo seu senhor feudal. Com a revolução industrial a principal forma de trabalho passa a ser o trabalho assalariado e com isso surgem leis para regulamentar esse trabalho, para coibir excessos e proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca dentro da relação…

DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES * QUANTO AO CONTEÚDO: CONSTITUIÇÕES MATERIAIS E FORMAIS. CONSTITUIÇÃO MATERIAL CONSISTE NO CONJUNTO DE REGRAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS, ESTEJA OU NÃO CODIFICADAS EM UM ÚNICO DOCUMENTO;…

Direitos Humanos Aula 3: Atividade de autodesenvolvimento “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A lei, mencionada no art. 197 da Constituição, se constituiu na Lei Orgânica da Saúde – LOS, ou seja a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1980 que, dentre outras coisas, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TAREFA 1 DATA: 12/05/2012 NOME DO ALUNO: | POLO: | DISICIPLINA: Instituições de Direito Público e Privado | TUTOR: psquise o conceito de princípios e dê exemplos de alguns que foram incorporados ao nosso ordenamento jurídico. Provavelmente o tema mais importante do direito sejam os princípios no ordenamento jurídico, A palavra princípio que significa início,…

O que é Direito? Cap. 01 Direito e Lei Roberto Lyra Filho mostra alguns conceitos sobre o Direito e a Lei, traçando esses assuntos como distintos, em diferentes línguas.De acordo com o autor, a Lei sempre provém do estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e…

Estrutura do sistema de ensino: federal,estaduale municipal. O ensino no brasil está organizada e estruturada pela lei de diretrizes e bazes da (LDB 9.394/96).Os órgão responsáveis pela educação em nível federal é o ministério da educação(MEC) e o conselho nacional de educação(CNE),o estadual é a secretaria estadual de educação(SEE),o conselho (CCE),a delegacia reginal de educação(DRE) ou subsecretaria, e a municipal tem a secretaria municipal de educação(SEE) e o conselho municipal…

Os Prinipíos fudamentais de contabilidade CPC/CFC o que é princípios? São como placas que indica o caminho a ser seguido,para alcançar todos os objetivos. O que significa CPC? é uma entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05. Tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira visando à centralização e…

cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: *Filosófico/teórico: no qual a figura de maior destaque foi Beccaria. Ele desenvolveu sua tese com base na idéias de Rousseau e de Montesquieu,…

FACULDADE CEARENSE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos Direitos e Garantias Fundamentais Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Aliniks de Oliveira Gomes Emanuella Damasceno de Aquino Érico Roberto Vianna Santos Heloisa Helena Magalhães Alves Rejane Pereira dos Passos Rodrigo de Sousa Rodrigues Sarah Alice Pinto da Silva FORTALEZA 2012 Aliniks de Oliveira Gomes Emanuella Damasceno de Aquino Érico Roberto Vianna Santos Heloisa Helena Magalhães Alves Rejane Pereira…