Leis Do Direito Fudamental

as outras: prudência ou sabedoria prática. PRUDENTE é aquele que dentre várias escolhas possíveis escolhe a que leva ao caminho mais virtuoso e que seja bom para si e para os outros. O próprio do direito não é o raciocínio analítico, característico do silogismo. Os raciocínios característicos do Direito são os raciocínios dialéticos, que não se referem as demonstrações científicas, mas as deliberações e as controvérsias, tratando dos meios de persuadir e de convencer por meio do…

necessário. Com a Lei 6.515/ 77 ( Lei do divórcio), o regime legal da comunhão de bens no casamento passou a ser de comunhão parcial. A ideia de tornar o conjulge herdeiro, acontecera, visto que este, corria o risco de nada herdar ou ficar desprovido de recursos. Emendas Absurdas ao Código Civil Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil de 2002 isento de defeitos e insuscetível de emendas, assim como acontecera com outros códigos. Vale lembrar que a nova Lei Civil…

está a ultrapassar o silêncio eloqüente da indiferença. Contanto, mesmo dentro da temática de defesa dos direitos dos homossexuais, vários campos de análise abrem-se, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; agressões físicas e morais oriundas do preconceito; procriação artificial por homossexuais; adoção e demais direitos de filiação para os parceiros do mesmo sexo; reconhecimento jurídico da união homoafetiva.…

humana, com enfoque voltado a área jurídica-constitucional e ao pensamento filosófico. O Direito define o objeto da tutela do Estado, reconhece e dá proteção a diginidade da pessoa humana, bem como afirma que a evolução do pensamento humano, do que é significa ser pessoa e dos valores inerentes ao ser humano acabam por influenciar ou mesmo determinar o modo pela qual o Direito resconhece a dignidade das pessoas. Ressalta que definir a dignidade da pessoa…

Direito arcaico Não havia escrita. Regras de conduta para harmonia social. Costumeiro. Ritualistico(inclusive sanções). Num primeiro momento era um direito divino, sagrado e ritualizado. Posteriormente, consuetudinario(costumes). Não era legislado. Cada familia ou organização tinham direito unico. Profundamente contaminado pela pratica religiosa. Função principal: limitar certas inclinações comuns, impor uma conduta obrigatoria nao espontanea, relações pessoais entre parente ou membros de um

1.1 A História do Direito Penal A história do Direito Penal é a história da humanidade. Tanto é assim que o primeiro direito que surgiu foi exatamente o Direito Penal. Ele acompanha o homem através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou. No início da civilização, a pena nada mais foi do que uma vingança, pois de uma forma natural, aqueles indivíduos revidavam a agressão sofrida. Eles viviam conforme seus instintos, não…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. Os estudiosos subdividem a história do direito penal…

que poderia estar recebendo sob a forma de juros, o que configura uma medida de custo de oportunidade perdido” . Com propriedade Alberto Suen diz: “Os valores monetários mudam ao longo do tempo, podendo ser valorizado ou desvalorizado.” Existe uma lei muito importante no mundo financeiro: o dinheiro tem valor no tempo. Receber R$ 10 mil hoje vale mais que receber a mesma quantia daqui a um ano. Os juros fazem a diferença. Funcionam como um aluguel pago aos donos do capital. Numa…

abala toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum crime, serem tratados com dignidade e respeito. Nesta circunstância, cresce a importância da adesão de políticas que efetivamente estimulem a reabilitação do detento no trato social e tendo por instrumento básico a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, permanecerá o…

toda base bibliográfica afim de se fundamentar teoricamente, é o que podemos chamar de foco dialético qualitativo. A proposta se fundamenta ainda mais através de propostas documentais como mecanismo de pedagogia no qual se destaca o artigo 1 da atua lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB) onde sua síntese procura abranger os processos formativos nas instituições de ensino como fomento a própria ação do serviço social no ambiente filantropico enquanto prática…