Decreto Saneago

Plano de Saneamento Básico Marcelo de Paula Neves Lelis Rio de Janeiro, 09/06/2011 Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Saneamento Básico A Lei 11.445/07, em seu Art. 3º, define Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Gestão do Saneamento Básico Função Responsável PLANEJAMENTO Titular Titular, que também pode delegar a: Regulação - Ente ou órgão regulador municipal ou estadual - Consórcio Titular, que pode delegar a: Fiscalização - Conselho Municipal - Ente ou órgão regulador municipal ou estadual - Consórcio Órgão ou entidade do titular, a quem se tenha atribuído por lei a competência de prestar o serviço público. Prestação dos Serviços Órgão ou entidade de consórcio público ou de ente da Federação com quem o titular celebrou convênio de cooperação, desde que delegada a prestação por meio de contrato de programa. Órgão ou entidade a quem se tenha delegado a prestação dos serviços por meio de concessão. Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Lei 11.445 / 2007 Cria a…

Gestão Ambiental Aula 02 - Capítulo 6 – Qualidade ambiental Professora: Amanda Dias Padrões de qualidade ambiental casa Ser humano Qualidade ambiental lazer trabalho • Existem requerimentos legais. • Um padrão de qualidade ambiental deve seguir os critérios e parâmetros técnicos das normas e leis específicas. • Seus objetivos estão claramente determinados na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.38/81) Padrões de qualidade ambiental Política Nacional do Meio ambiente –…

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 1 29.11.09 16:14:21 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Elaborado: Luiz Roberto Santos Moraes Patrícia Campos Borja Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 2-3 29.11.09 16:14:32 Presidência da República Federativa do Brasil Presidente – Luiz Inácio Lula…

Difusos e Coletivos “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Cintia Barudi Lopes Morano São Paulo 2008 Cintia Barudi Lopes Morano “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo…

XIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 24 a 29 de maio de 2009 – Gramado – RS TEMA TÍTULO VII PLAGESAN, UM PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ RESERVAD O PARA A ASSEMAE INTRODUÇÃO / OBJETIVOS A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece aos titulares de serviços de saneamento básico a formulação de uma Política Municipal devendo, entre outras obrigações, “Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei”…

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira Pergentino (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle Ambiental: cvamaia@yahoo.com.br (2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: riossaudevital@hotmail.com (3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia…

[pic] SANEAMENTO AMBIENTAL Fabiana Lima de Moraes Pias de Souza RESENDE MAIO - 2012 FABIANA LIMA DE MORAES PIAS DE SOUZA SANEAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Professor Geraldo Gutian da disciplina Desenvolvimento Estratégico e …

PLANEJAMENTO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Ciências Contábeis DESAFIO - 2º Semestre: SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................3 SUSTENTABILIDADE.............................................................................4 1. Conceito de…

formas de utilização das ferramentas de planejamento e compreender o planejamento ambiental como forma de minimizar os diversos impactos ambientais inerentes ao desenvolvimento do município. No curso de Administração da Anhanguera-Uniderp centro de Educação a Distância, sob Orientação do professor Interativo Ricardo Leite de Albuquerque e do professor local Flavio da Silva. Campo Grande - MS 2010 1. INTRODUÇÃO Este desafio é a síntese significativa da aprendizagem adquirida…

O saneamento como instrumento de promoção da saúde Johnny Ferreira dos Santos 1. Introdução A relação saúde-saneamento é revestida de grande complexidade e envolve, além das variáveis sanitárias, aspectos culturais, sociais e econômicos. Diversos fatores exercem influência no quadro de saúde de uma população, o que torna difícil mensurar a extensão da contribuição das iniciativas de saneamento para a melhoria da saúde. No entanto, tal complexidade não impede a comprovação da importância…