Leis Do Saneamento Ambiental

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS SISTEMAS DE SANEAMENTO CONCEITOS E INSTRUMENTOS JOECILA SANTOS DA SILVA BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e municípios. Art.30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente…

31/07/2014 PANORAMA GERAL DO SANEAMENTO NO BRASIL Gestão dos Serviços de Saneamento no Brasil • Consulta aos documentos disponíveis no SNIS: • Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. 2 3 4 BRASIL Total de 200 países Textos para análise e discussão Vídeos CAESB: DF CEDAE: RJ SANEAGO: GO CAGECE: CE SANEATINS:TO COPASA: MG CESAN: ES SANESUL: MS EMBASA: BA CORSAN: RS CAGEPA: PB COSANPA: PA DEPASA: AC AGESPISA: PI CAER: RR DESO:…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Sumário 1) Introdução 2) Sustentabilidade 3) Política Nacional do Meio Ambiente e Planejamento Ambiental 4) Saneamento Ambiental 5) Planejamento Ambiental 6) Considerações finais 7) Bibliografia 1. Introdução: O trabalho abordará assuntos em relação a sustentabilidade. Em meio a tantas tecnologias disponíveis grandes empresas e até mesmo simples cidadãos, esquecem do cuidado que devemos ter

aplicação no planejamento ambiental 2.2 Aula-tema: POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE *Regulamento e os aspectos de licenciamento ambiental *Política Nacional do Meio Ambiente 2.3 Aula-tema: SANEAMENTO AMBIENTAL *Quais são os principiais sistemas de tratamento de água, esgotos *Quais são os principiais sistemas de tratamento de resíduos sólidos *Sua interação no planejamento ambiental *A importância do saneamento ambiental para um município 2.4 PLANEJAMENTO AMBIENTAL…

como um dos principais fundamentos da sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, através da participação, democracia e satisfação de necessidades. O processo iniciado no Rio em 92, reforça que antes de se reduzir a questão ambiental a argumentos técnicos, deve-se consolidar alianças entre diversos grupos sociais responsáveis pela catalisação das transformações necessárias. Dentre alguns dos focos discriminados na Agenda 21, podemos destacar: ▪ Cooperação…

A preservação ambiental na visão da política nacional dos resíduos sólidos Odorico Konrad, Thanabi Bellenzier Calderan Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a atual situação do Saneamento Básico no Brasil e as conseqüências enfrentadas pela população, em decorrência da inconveniente forma de disposição final dos resíduos sólidos domésticos. Trata-se de uma explanação teórico, possibilitando a investigação de questões sanitárias e estatísticas, uma vez que estamos produzindo cada

desta infraestrutura, foram destinados, em 2009, R$ 538,3 mil, do total de R$ 4.031.659,44, que serão utilizados para que a empresa especializada contratada pelo Estado também desenvolva os estudos ambientais, técnicos e socioeconômicos para a construção destes Sistemas Regionais; obtenha as licenças ambientais prévias e de instalação junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); elabore os projetos executivos de todas as unidades físicas e da logística de…

atividade rural. Pousadas: Hotéis de pequeno porte, caracterizam-se por uma acomodação mais simples e informal. Resorts: Grandes empreendimentos localizados próximos a atrativos da natureza. Subordinam-se a uma regulamentação para o equilíbrio ambiental, com instalações sofisticadas, classificação de quatro ou cinco estrelas. O primeiro resort brasileiro foi o Transamérica, localizado em Ilhéus (BA). Apart-hotéis e flats: São conhecidos, também, como hotéis-residência. Voltados…

Silva da Profª local Elizangela Aparecida de Assis Souza. Sete Quedas – MS 2011 ETAPA 1 SUSTENTABILIDADE Conceitos e aplicações da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município Há décadas tem se percebido que muitas ações humanas produzem um grande impacto na natureza, por isso alguns especialistas apontaram a óbvia perda de biodiversidade deixando vulneráveis os sistemas…

de Saneamento Básico? E quais são os 4 pontos essenciais da referida política? Saneamento básico pode ser conceituado como o conjunto de serviços de infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. A lei 11.445/07 definiu as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País. A…