Leis Do Saneamento Ambiental

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Oficina de Capacitação 2 MÓDULO I Histórico e Evolução dos Sistemas de Saneamento 3 1 EVOLUÇÃO DO SANEAMENTO Historicamente o ser humano sempre procurou construir suas moradias próximas às fontes de água, já que este recurso é essencial à satisfação de suas necessidades básicas. À medida que foram sendo desenvolvidas e difundidas técnicas de exploração e distribuição de água mais …

MINISTÉRIO DAS CIDADES PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÔES DO GOVERNO FEDERAL: SANEAMENTO PARA TODOS/ SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO-/PASS-BID/ PMSS /PNCDA /PAT-PROSANEAR/RESÍDUOS SÓLIDOS /DRENAGEM URBANA/PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO. iNDICADORE- média de perdas nos serviços de abastecimento de água é de 40%;64 % dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões; Ausência de política e programas para o manejo das águas pluviais; A ausência de políticas de urbanização e planos diretores…

os graves problemas ambientais/ecológico que estamos enfrentando, e a mesma tem intuito de salvar o planeta. Entretanto o conceito de sustentabilidade em si ainda é uma realidade distante para a humanidade, pois as pessoas não conseguem visualizar e entender a importância para a salvação e para a mudança de nosso modo de vida. Sustentabilidade Industrial A sustentabilidade industrial tem sido foco das discussões sobre a temática que envolve questões não apenas ambientais, mas que…

salientar que apenas em 1960, o Brasil começou realmente a se preocupar com os problemas ambientais, porém, o primeiro grande passo para a proteção ambiental ocorreu em 1970, quando o país participou da 1ª grande conferência sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo em 1972. Nesta década, teve início a atuação mais incisiva da relação do Estado e da sociedade, para buscar uma racionalização da exploração ambiental, pois, foi justamente nesta fase que o Governo brasileiro incentivou o…

APLICABILIDADE DA LEI 11.445/2007 - DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO José de Sena Pereira Júnior 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” ESTUDO APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.445/2007 – DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO José de Sena Pereira Jr. Consultor Legislativo da Área XI…

A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO NO BRASIL Adriana de Lima Brilhante (1) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Sâmia Rafaela Maracaípe Lima (2) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bruna Silva Ferro (3) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Técnica em Química pelo Centro Federal de Eduação Tecnológica- Pa ( CEFET). Ricardo Angelin…

UNIVERSALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE E EQUIDADE: UMA DISCUSSÃO CONCEITUAL NECESSÁRIA NO CAMPO DO SANEAMENTO BÁSICO UNIVERSALIZATION, COMPLETENESS AND EQUITY: A CONCEPTUAL NECESSARY DISCUSSION IN THE AREA OF SANITATION UNIVERSALIZACIÓN, INTEGRIDAD Y LA EQUIDAD: UNA DISCUSIÓN CONCEPTUAL REQUERIDA EN EL CAMPO DEL SANEAMIENTO Patrícia Campos Borja Departamento de Engenharia Ambiental e Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento, da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.…

Alexandre Melchiades R.A: 2350465929 Daniele Ramires R.A 2333445642 Irani José de Pontes R.A: 2348459214 Rafaele Camila de Sá R.A: 260748110 Bauru/ 2011 Conceitos e aplicações da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município. Conceito de sustentabilidade Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro…

aplicação no Planejamento Ambiental Trabalho apresentado à disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente da Universidade Uniderp Anhanguera por solicitação da professora Edilene Maria de Oliveira. Criciúma 2011 2 SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade – comunidade que é capaz de se manter com os recursos naturais atuais sem comprometer os recursos naturais das gerações futuras. O sistema se auto-regenera no menor espaço de tempo possível. Sustentabilidade “Ambiental –”…

A Lei Federal 11.445 de 2007 define saneamento básico, modernamente também denominado saneamento ambiental como: “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e manejo das águas pluviais e drenagem urbanas”. A análise sobre o saneamento ambiental no Brasil mostra que quase a metade da população, 83 (oitenta e três) milhões de pessoas não são assistidas por redes de…