A Politica de Saneamento no Brasil

A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO NO BRASIL
Adriana de Lima Brilhante (1)
Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Sâmia Rafaela Maracaípe Lima (2)
Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Bruna Silva Ferro (3)
Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Técnica em Química pelo Centro Federal de Eduação Tecnológica- Pa ( CEFET).
Ricardo Angelin (4)
Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
RESUMO
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído no ano de 2007, através da Lei Federal nº 11.445, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o saneamento básico.Esta lei não trata exclusivamente do setor de resíduos sólidos, como se pode perceber. Ela versa sobre todos os setores do saneamento básico.
INTRODUÇÃO
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi elaborado e previsto na Lei nº 11.445/2007 resultante de um processo planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades em três etapas: i) a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em 2008; ii) a elaboração, em 2009 e 2010, de extenso estudo denominado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, que tem como um de seus produtos a versão preliminar do Plansab; iii) a “Consulta Pública”.
O Plansab foi estruturado de forma a comportar uma elaboração participativa utilizando, para tanto, instrumentos como os seminários regionais, que ocorreram nas cinco macrorregiões do Brasil, na fase de elaboração, e audiências públicas posteriores, destinadas à sua Identificando correntes teóricas de planejamento 619 Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 47(3):601-622, maio/jun. 2013 discussão e validação. Embora nos seminários regionais tenha sido identificada a existência de atores sociais com diferentes