sanemanento
PANORAMA GERAL DO
SANEAMENTO NO BRASIL
Gestão dos Serviços de Saneamento no
Brasil
• Consulta aos documentos disponíveis no
SNIS:
• Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento.
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BRASIL
Total de 200 países Textos para análise e discussão
Vídeos
CAESB: DF
CEDAE: RJ
SANEAGO: GO
CAGECE: CE
SANEATINS:TO
COPASA: MG
CESAN: ES
SANESUL: MS
EMBASA: BA
CORSAN: RS
CAGEPA: PB
COSANPA: PA
DEPASA: AC
AGESPISA: PI
CAER: RR
DESO: SE
CAERN: RN
COSAMA: AM
CASAL: AL
COMPESA: PE
CAEMA: MA
CAESA: AP
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31/07/2014
• Má concepção e falta de operação mais eficaz dos sistemas; • Falta de integração das políticas e de ações relacionadas à área de saneamento;
• Falta de integralidade das ações de saneamento;
• Necessidade de ampliação dos sistemas;
• Ausência de fiscalização efetiva;
• Falta de investimentos nos sistemas por parte dos governos municipal, estadual e federal;
• Não ampliação do atendimento por parte dos prestadores de serviços, no tocante as áreas rurais, assentamentos e comunidades carentes;
• Crescimento desordenado da população;
• Falta de programas que incentivem a redução de perdas;
• Necessidade de aumento/atualização do corpo técnico e de equipamentos necessários para a realização de atividades. 7
• Descontinuidade político- administrativa;
• Falta de “vontade” política e compromisso por parte do gestor do titular do serviço.
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Responsabilidades
Prestação dos serviços de saneamento
• A competência no que se refere ao saneamento básico encontra-se inserida na Constituição Federal da seguinte forma: – Art. 21. Compete à União:
• [...] XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; (BRASIL, 1988)
A competência comum, ou seja aos Estados, Distrito Federal e Municípios com intenção de melhoria das condições de saneamento básico:
Art. 23. É competência