Tarefa 4 políticas públicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TAREFA 1
DATA: 12/05/2012 NOME DO ALUNO: | POLO: | DISICIPLINA: Instituições de Direito Público e Privado | TUTOR: psquise o conceito de princípios e dê exemplos de alguns que foram incorporados ao nosso ordenamento jurídico.
Provavelmente o tema mais importante do direito sejam os princípios no ordenamento jurídico, A palavra princípio que significa início, começo, origem das coisas, é pré-requisito para compreensão das mais diversas áreas do direito. Os princípios nem sempre são mencionados ou explicitados na lei, mas o direito não se resume a lei, ou seja, aos textos do “chamado positivo”, essa seria uma visão muito limitada e até mesmo equivocada do direito. Há a concepção dos princípios gerais do direito, recolhidos no código e com a função de suplementar as leis podem ser conciliados valores opostos. O juiz não é mero aplicador da lei, não devendo seguir um raciocínio lógico-dedutivo, próprio das ciências exatas, mas, pelo contrário, deve aplicar a lei após a realização de uma reflexão em sede do caso concreto, analisando a doutrina, a jurisprudência, os costumes, os princípios.
Todavia, tem-se como oportuna a afirmação de que os princípios não se confundem com valores. Os princípios são normas, expressam juízos de dever ser, deontológicos, comandos, proibições e permissões, enquanto que os valores, não.
Exemplificando imaginamos o teto de uma casa composto de vigas que sustentam as telhas, podemos dizer que as telhas são as normas do ordenamento, muitas vezes uma telha é substituída por outra, mas o madeiramento “estrutura” permanece, ela é que fornece a coerência desse sistema que chamamos de telhado. Com os princípios ocorre a mesma situação. Outro exemplo que podemos utilizar é o futebol, que tem uma série de regras que podem ser modificadas conforme a modalidade como: Campo, praia, salão e outros, diante de uma modalidade