O que é Direito

O que é Direito?

Cap. 01

Direito e Lei

Roberto Lyra Filho mostra alguns conceitos sobre o Direito e a Lei, traçando esses assuntos como distintos, em diferentes línguas.De acordo com o autor, a Lei sempre provém do estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e também um antidireito, ou seja, uma negação do mesmo, ao assumir características de interesse ao poder em exercício.
O autor mostra o Direito como padrões de condução impostos pelo Estado, que ao ser ferida pelo cidadão, esse estará ameaçado de sofrer sanções. Partindo desse entendimento, Lyra aponta que o Direito não pode se prender a legalidade, devendo também estar ligado a legitimidade, se afastando dos dogmas de uma pseudociência, que diviniza as normas estatais.Reduzir direito à pura legalidade seria reduzi-lo à uma dogmática.

Ideologias Jurídicas

Ao introduzir ao leitor às Ideologias Jurídicas, o autor faz um pequeno mapeamento do conceito de Ideologia. Apesar de inicialmente o termo ''Ideologia'' significar o estudo da origem e funcionamento das ideias, em relação aos seus sinos, esse termo passou a significar as ideias propriamente ditas. Sua abordagem é plural, sendo dividida em 3 modelos principais. Um desses modelos aponta uma Ideologia como crença, que se representa um conjunto de opiniões pré-fabricadas, disseminadas na sociedade, levando em conta o lugar que ocupamos dentro da mesma. Mas o autor aponta que nem toda crença é ideologia, em contra partida, toda ideologia se manifestaria como uma crença.
Dessa forma, a Ideologia seria uma crença falsa que leva à abordagem da falsa consciência, ou seja, uma inconsciência das pessoas serem guiadas por princípios absorvidos como evidências, quando na verdade, esses princípios se formam através de