Leis De Dracon

obrigados à prestação do serviço militar; Escravos: Formavam a grande maioria da população ateniense, pois para cada cidadão adulto chegou a existir cerca de 18 (dezoito) escravos. Os escravos eram considerados propriedades do seu senhor, embora houvesse leis que os protegiam contra excessos de maus tratos. 3) SEGUNDOS ESTUDIOSOS DO DIREITO, ONDE TERIA SURGIDO O GERME DA DEMOCRACIA? Atenas foi a responsável imediata por ter presenteado o mundo com o germe da democracia.…

perdura por um tempo indeterminado. Estes dois impérios entram em crise, e acabam se fragilizando. Neste contexto, é importante destacar o surgimento do povo hebraíco, “o povo escolhido por Deus”, que trouxeram grande importância para o Direito, a Lei de Talião, que deu um sentido de proporcionalidade para as penas. Desta forma, é possível concluir, que com a evolução destas sociedades, marcadas pela indistinção entre o direito e outras doutrinas, e a hierarquização dos povos, houve…

uma “cidade guerreira” como no caso de Esparta. · Apela. Assembleia formada por cidadãos com mais de 30 anos. · Éferos. A cada ano a Apela escolhia cinco cidadãos (os éferos) que tinham a função de preservar as tradições da pólis e fazer valer as leis instituídas ao longo do tempo. Como os espartanos eram em menor número se comparados com os hilotas, a manutenção do poder dos espartanos ocorria por meio de um intenso processo de militarização, que tinha como objetivo manter a ordem…

Direito Natural A criança recém-nascida é completamente livre de obrigações. Mas já tem direitos, que ao longo da história lhe foram sendo outorgados pelas leis. São direitos que independem de sua etnia, gênero e condição econômica e social. Por isso tem o direito a receber agasalho, abrigo e alimentação para que não morra. Portanto, tem direito à vida. “O Direito à Vida é um Direito Básico.” A criança não tem capacidade de se defender de ameaças. Por isso tem o direito a não…

respectivamente) e período clássico (quinto e quarto séculos a C.)".[4] 2. Introdução ao estudo da história do Direito "Na maioria das sociedades remotas, a lei é considerada parte nuclear de controle social, elemento material para prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão social", no dizer de Antonio Carlos Wolkmer.[5] Assim,…

jurídicas de destaque. Cada cidade aplicava a justiça de acordo com seus próprios usos e costumes, que deferiam de região para região. Nunca houve uma única lei que se aplicasse a todos os gregos, indistintamente.” Ainda sob o agudo escopo de S. C. Todd, autor de importante livro sobre direito grego (The shape of athenian law - Ajorma da lei ateniense), admite que “Direito é uma das poucas áreas de práticas sociais na qual os antigos gregos não tiveram influência significante nas…

Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 1 O DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA  1. AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS • • Somente no meio do século VII a. C., estabeleceram os gregos suas primeiras leis codificadas oficiais; Os gregos tinham clara a distinção entre lei substantiva (o próprio fim que a administração da justiça busca; determina a conduta e as relações com respeito aos assuntos litigados) e lei processual (trata dos meios e dos instrumentos pelos quais o fim deve ser…

--//-------------- A escrita surge como nova tecnológica, permitindo a codificação de leis e sua divulgação através dos muros da cidade. Assim as instituições democráticas passaram a contar com a participação do povo e os aristocratas perderam o monopólio da justiça. A explicação mais predominante sobre o motivo maior da criação das leis foi a de que o povo grego, por voltado século 7 a.C, começou a exigir leis escritas para assegurar melhor justiça por parte do juízes. Dois autores…

surgiu o primeiro reformador, Dracon, que escreveu o 1º código de leis de Atenas. Sua lei tornou-se famosa pela implacabilidade com que castigava os delitos. • A legislação de Dracon introduziu a pena de morte entre suas sanções. • No âmbito penal ocorreu o começo do exercício da ação pública pelo estado. • A fase da vingança privada teve seu fim. • Imposição da composição pecuniária no julgamento das infrações cometidas. • As leis de Dracon foram as primeiras leis escritas da Grécia.…

época, o termo cidade não significava o mesmo que hoje em dia; cidade era a associação religiosa e política das famílias e das tribos. Uma crença bastante comum a todas as Cidades-estado gregas, era a seguinte: "Governavam, não os homens, mas as leis". Nos séculos VIII e VII A.C as cidades gregas conheceram um grande desenvolvimento urbano, este ocorreu de forma desigual, mas era explicado pelo grande crescimento populacional juntamente com a retomada do progresso tecnológico,…