Leis de Incentivo à Cultura

inicialmente com aulas de música (Instrumental e Canto) e dança (Expressão Corporal e Ballet Gospel) para crianças e adolescentes, podendo-se posteriormente expandir o projeto para abranger outras áreas de atuação... Artes (Pinturas e Decoração), Teatro (Evangelístico), Cinema (Vídeo Clip e Curta da Geração de Conquistadores), Esportes (Saúde e Bem Estar - Idosos e Mulheres), etc... Utilizando-se o beneficio das leis de incentivo a cultura, o Instituto poderá angariar recursos através de patrocínios e doações de pessoas físicas e jurídicas nos termos legais. Público Alvo O público a ser alcançado são crianças e adolescentes (inicialmente) que queiram aprender ou aperfeiçoar as áreas oferecidas pelo projeto, principalmente pessoas que ainda não conhecem os caminhos do Senhor, servindo o projeto como ferramenta de evangelismo, alcançando crianças e adolescentes para o reino de Deus. Implantação em todo território nacional, principais Estados e Municípios após estudo detalhado de viabilidade e abrangência de leis de incentivo cultural. Tipos de Incentivo Federal Lei Rouanet Quem pode incentivar? Podem incentivar projetos culturais: - Pessoa Jurídica - desde que tributada com base no Lucro Real; - Pessoa Física - desde que faça declaração completa do Imposto de Renda. Quem pode ser proponente de um projeto cultural? Podem ser proponentes de projetos culturais: - Pessoa Física - desde que tenha ligação intrínseca com o projeto em questão;…

     A lei tem como objetivo incentivar a produção e difusão cultural, é regulamentada pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul e pode ser incentivada apenas por pessoa jurídica. As empresas que tiverem interesse em patrocinar algum projeto devem ser contribuintes do ICMS-RS e não podem ter aderido ao Simples Nacional, além de estar em regularidade com a Secretaria da Fazenda. Todo valor do patrocínio é abatido do ICMS, o limite varia conforme o…

LEI N° 1719 DE 18 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Aracaju . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU: Faço saber que a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracaju, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município. § 1° - O incentivo fiscal referido no…

que busca estimular a Lei Rouanet e como o disposto na lei funciona? A política de incentivos fiscais da Lei Rouanet possibilita que até 4% do imposto de renda de pessoa jurídica ou física seja abatido quando houver incentivo à cultura, através de patrocínio ou doação. 2. Explicar a politica de incentivos fiscais que possibilita a lei A lei Rouanet busca a captação de recursos com o intuito de promover a produção cultural brasileira, facilitando o seu desenvolvimento e resguardando…

Explicação sobre as Leis de Incentivo a Cultura Hoje, existem leis de incentivo à cultura em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal. Em todas as esferas, as leis são baseadas no mesmo princípio: o da renúncia fiscal. Ou seja, o poder público permite que empresas destinem parte de seus impostos na realização de projetos culturais abrindo mão destes recolhimentos aos cofres públicos. Este mecanismo de incentivo envolve três principais agentes: poder público, empresas…

Responsabilidade Social e a Lei de Incentivo à Cultura Responsabilidade Social é a forma como as empresas conduzem seus negócios no intuito de se tornarem coresponsáveis pelo desenvolvimento social. É muito mais do que simples doações financeiras ou materiais. De acordo com Grajew (1999, apud DUARTE e TORRES, 2003, p. 6) trata-se “da relação ética, da relação socialmente responsável da empresa em todas as suas ações, em todas as suas políticas, em todas as suas práticas, em todas as…

ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Minuta do Edital 001/2015 da Lei de Incentivo à Cultura LEI DE INCENTIVO À CULTURA Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais n.º 001/2015 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Cultura, nos termos da Lei nº. 318 de 31.12.2001, alterada pela Lei Estadual N.º 727 de 13 de julho de 2009, pelo Decreto n° 5.024-E de 21.10.2002, alterado pelo Decreto n° 5.935-E de 30.08.2004, comunica que está…

que é a Lei Rouanet? A lei Rouanet foi criada em 1991, durante o período do Governo Collor para incentivar investimentosculturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet de 1991 ou a Lei Rouanet, como também é conhecida,pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), formado por três…

MANUAL- LEI DE INCENTIVO À CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO APRESENTAÇÃO No intuito de auxiliar aqueles que desejam conhecer a legislação e as etapas que conduzem ao patrocínio de um projeto cultural através da Lei Estadual de Incentivo do Estado do Rio de Janeiro, publicamos este manual. As instruções, na forma de passo a passo, pretendem facilitar o entendimento das determinações legais, o preenchimento dos formulários de…

OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS À IMAGEM DA MARCA DAS ORGANIZAÇÕES BARREIRENSES PROPORCIONADO PELA ADESÃO ÀS POLÍTICAS DE INCENTIVO A CULTURA Julio Cesar da Silva Santana Orientador: Prof. Rudval Andrade de Oliveira RESUMO Nos últimos anos, a cultura tornou-se palavra obrigatória no mundo das corporações. Estimulada por leis existentes em todas as esferas públicas do país, diversas empresas incluíram a cultura como ponto estratégico numa questão fundamental: o posicionamento de…