As leis e a inclusão

As leis e a Inclusão Pesquisa feita mostra que existe uma quantidade considerável de leis que apregoam a inclusão e também lhe dão suporte. - Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 – Que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos mais diversos espações sociais, incluindo as escolas. - Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 – Que estabelece que os sistemas de Ensino devem garantir formação de profissionais para o atendimento dos casos de Inclusão. - Decreto Nº 6949 de 25 de agosto de 2009 – Que promulga a Convenção Internacional sobre direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinado em Nova Iorque em 30 de março de 2007. Que é um rico documento no reconhecimento e na proposição e ações de promoção de uma Inclusão efetiva. - Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 – Que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras - Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 – Que estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidades reduzidas. - Decreto Nº 3.956 de 8 de outubro de 2001 – Que promulga a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. - Decreto 6.571 – Que dispõe sobre atendimento educacional especializado, estabelecendo que a União prestará apoio técnico aos Sistemas de Ensino para ampliar a oferta de atendimento educacional especializada aos alunos com…

https://www.youtube.com/watch?v=1BxSGVUEaxY – Educação inclusiva: A educação ao alcance de todos https://www.youtube.com/watch?v=20IRAOojcxc- pedagogia do olhar Ruben Alves Constituição Federal de 1988 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será…

2.1 A LEI E O PAPEL DO NEAB Para falarmos da lei 10.639/2003 e do papel do NEAB, é preciso fazer uma leitura histórica sobre a questão da temática étnico-racial e suas implicações para o campo educacional. Segundo o Plano Nacional de Diretrizes Curriculares afirma que: Estudos realizados no campo das relações raciais e educação explicitam em suas séries históricas que a população afro-descendente está entre aquela que mais enfrenta cotidianamente as diferentes facetas do…

Leis e a inclusão do surdo na educação O presente texto vai tratar do que ainda nos dias de hoje é considerado um desafio: a inclusão social do surdo, mesmo quando ele tem o direito garantido por lei. Nos dias atuais, ainda temos em evidência que é grande a questão do preconceito. Aqui abordaremos a situação do cidadão surdo perante a sociedade, pois ainda enfrenta muitas dificuldades para fazer uso dos seus direitos. O Brasil reconheceu por meio da lei no 10.436…

LEIS DE INCLUSÃO SOCIAL; BELAS PALAVRAS EM FORMA DE LEI Os deficientes auditivos representam 14% da população brasileira(IBGE), as pessoas que possuem a surdez como deficiência, sempre sofrerem e sofrerem exclusão da sociedade, ficando isoladas de todos os meios sociais, transformando-se em indivíduos de baixo estima e na maioria das vezes depressivas. Com o intuito de solucionar esta situação criou-se leis que teoricamente daria o direito aos deficientes uma “inclusão” na…

LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Palmas -TO 2013LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DE DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL TURMA: 6º PERÍODO DE FILOSOFIA PROFESSORA: Prof.ª. MS SOCORRO SILVA ALUNO: Dayanne Kelly Leonardo da Silva LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Essa lei reconhece a Língua Brasileira de Sinais-Libras como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem…

Lei de cotas: Estado precisa atuar na inclusão de deficientes A inclusão, no mundo do trabalho, do portador de necessidades especiais: a simples inclusão pela inclusão, teria como resultado a total exclusão 29/07/2011 -Ricardo Pereira de Freitas Guimarães A inserção do portador de deficiência no mundo do trabalho é sempre tarefa muito difícil, sobretudo pela carga emocional envolvida – muitas vezes inseparável do campo técnico da questão. Contudo, o quadro tem merecido…

Inclusão ou integração ( a lei de cotas)?? Há pouco mais de 20 anos, ou seja, exatamente há 21 anos atrás foi aprovada a Lei de Cotas (8213/91) e ano a ano entre datas comemorativas da tal Lei fico imaginando como eram as primeiras ações de inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho, se hoje depois de duas décadas ainda temos tantas resistências e dificuldades para que pessoas com deficiências ocupem espaços nos ambientes corporativos e tenham de fato seu…

FACULDADE LUCIENE FARIAS DE FREITAS LEI ORGANICA DA ASSITENCIA SOCIAL E INCLUSÃO DO IDOSO E DO DEFICIENTE FISICO FORTALEZA 2014 LUCIENE FARIAS DE FREITAS LEI ORGANICA DA ASSITENCIA SOCIAL E INCLUSÃO DO IDOSO E DO DEFICIENTE FISICO FORTALEZA 2014 agradecimentos xxxx RESUMO…