Leis De Dracon

uso dos escravos e dos animais é mais ou menos o mesmo e tiram-se deles os mesmos serviços para as necessidades da vida.” (Aristóteles, Política, 1254b.) “Além da escravidão natural, existe aquela que chamamos escravidão estabelecida pela lei; esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa tomada na guerra pertence ao vencedor.” (Aristóteles, Política, 1255a.)  ORIGEM aqueus, eólios, jônios e dórios  CIDADANIA: todos os homens adultos de origem …

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Acreditava-se que as leis egípcias tinham sido criadas pelo deus Thot. No Egito havia trinta juízes, dez de cada uma das cidades de Heliópolis, Tebas e Mênfis, e todos os sacerdotes. O mais sábio trazia um peitoral, que era o símbolo de sua autoridade: era o presidente. Ao colocá-lo, estava aberta a sessão. Esta terminaria com o voto dos juízes, como os jurados modernos, pela condenação ou absolvição do réu. A pena já estava estabelecida nas leis que liam em oito livros ou códigos.

tipo de sistemática penal. À medida que a sociedade vai se desenvolvendo começa a surgir o controle social e a ideia de pena proporcional. Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança privada. A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má…

(monossêmicos) por força da constituição histórica do instituto ou de disposição legal. Já no caso dos termos "competência" (sentido comum: erudição, aptidão, preparo intelectual; sentido técnico: âmbito de atuação de um órgão público delimitado por lei); "invenção" (comum: produto da criação intelectual; técnico: ação de achar ou descobrir o que estava oculto, com a obrigação de restituir o invento, quando não saiba a quem pertence, à autoridade policial, ou ao próprio dono da…

ESTUDOS DISCIPLINARES - 2º Semestre 2012 Ex.1 Importante salientar que a legislação escrita por Hamurabi (1754 a.C), excelente administrador e estrategista, não foi a primeira na Mesopotâmia. Anteriormente ao Código de Hamurabi, vigeram as leis de Ur-Nammu (2112-2095 a.C.) e de Eshnunna (1815-1780 a.C.). Destacou-se aquela das demais pois trouxe no seu corpo uma inovação, ou seja, uma separação por áreas de interesse, a saber: Organização Social; Direito de Família; Domínio…

posteriormente o comércio desempenhou papel relevante. SOCIEDADE ATENIENSE Thetas: Marginalizados/Miseráveis/servos. REFORMAS JURÍDICAS Drácon (624 a.C.)  Tornou público um registro escrito das leis. Sólon (591 a.C.)  Eliminou a escravidão por dívidas.  Criou a Bulé com representantes de todas as regiões da pólis.  Criou a Eclésia = Assembléia popular que aprovava as leis da Bulé.  Helieu = Tribunal de Justiça. Mas estas reformas não solucionaram os problemas. REFORMAS…

código de direito na sociedade e suas transformações no decorrer do tempo. O direito está desassociado da escrita, podendo ser estudado como ordenamento (leis escritas) ou como pensamento jurídico (regido por aspectos morais) ou ainda como instituição (família, igreja). IMPORTÂNCIA: entendimento dos reflexos da história na aplicação e execução de leis nos dias de hoje. Importância ainda de desmitificar o direito como um direito posto e vigente. METODOLOGIA – OFICIAL X CRÍTICA: a…

Eupatridas estavam sendo quase obrigados a reformular toda essa instituição politica de Atenas. A partir desse momento foi elaborado um grande e gradual processo de transformações e implantações politicas. O governante Dracon vai estabelecer leis escritas, que darão lugar as leis orais. Solón, que eliminou a escravidão por dívida. Dentre outras mudanças. Isso vai gerar um alvoroço popular muito grande, que vai dar espaço para a ascensão de governos tiranicos como os de Psistrato,…

ameaçando toda hora quer dele participar ativamente (o que nos leva a interpretar tal grupo bizarro como uma metáfora dos elementos irracionais que pululam na sociedade tentando dominá-la). Quem realmente domina a ciência da política, não se inspira nas leis escritas mas sim na arte com que é dotado, nesta rara habilidade de saber conduzir os homens. Portanto, o único bom governo possível é o do "único competente". No entanto, porque isto não ocorre? Para Platão todos os regimes…