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Características da linguagem jurídica: clareza e precisão

Clareza e precisão: implicação necessária para a consolidação do vocabulário jurídico.

De outro turno, se a clareza corresponde ao uso semântico adequado das palavras a fim de evitar vagueza, ambigüidade ou obscuridade na mensagem, ela não poderá ser estudada sem que esteja correlacionada com o atributo precisão.

O conhecimento dos significados dos termos exige que estes estejam sempre em seus devidos lugares (the right word on right place – "a palavra certa no lugar certo") e, se o vocabulário reserva-se ao uso do falante com a seleção e o emprego de palavras pertencentes ao léxico (correspondendo a um inventário fechado), o vocabulário jurídico reserva-se ao uso dos operadores do Direito no exercício de suas funções, com a seleção e o emprego de palavras pertencentes ao léxico, bem como de termos técnicos, correspondendo a um inventário fechado (o jargão profissional), necessário para sua eficiência.

Cabe ao operador jurídico determinar e esclarecer o sentido e o alcance dos vocábulos, observando a característica técnico-científica de sua linguagem. Essa incumbência exigirá sempre uma avaliação contextual, pois, em que pese busque a ciência jurídica a univocidade em sua terminologia, não pode olvidar dos vocábulos e verbos equívocos ou plurissignificantes, quer em relação ao léxico, quer dentro do próprio repertório fechado do Direito e, por iguais razões, dos análogos, que possuem um núcleo comum ou equivalência de significação (campo semântico ou família ideológica), mas cada um dos termos com sua significação específica, enfim, com sua feição ou tonalidade própria.

Exemplos desses tipos de vocábulos jurídicos são: "comoriência" (hipótese na qual se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar, para fins de sucessão, quem precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos); "furto" (subtrair, para si ou para