Leis Ctnbio

espécie para outra, sem efetuar cruzamentos, com o objetivo de introduzir uma única característica desejada, os transgênicos promoveram uma revolução na forma de produzir alimentos, causando expectativas e anseios tanto nos leigos quanto nos cientistas (CTNBio, 2008). De acordo com Coutinho (2004), os transgênicos surgiram no inicio dos anos 80, quando cientistas conseguiram transferir genes específicos de um ser vivo para outro e são amplamente utilizados nas pesquisas…

ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas grandes preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso também divulgá-las e fazê-las chegar ao povo para que possam ser conhecidas, aplicadas e cumpridas efetivamente. Com tal propósito, a Câmara dos Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio…

motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas grandes preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso também divulgá-las e fazê-las chegar ao povo para que possam ser conhecidas, aplicadas e cumpridas efetivamente. Com tal propósito, a Câmara dos Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio…

a Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar). O Brasil possui legislação específica para tratar da produção de transgênicos e da sua liberação no meio ambiente. A Lei 8.974/95 fez criar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) como entidade responsável pela elaboração das instruções normativas relativas aos transgênicos. Vantagens 1. O alimento pode ser enriquecido com um componente nutricional essencial. Um feijão…

Roundup Ready é uma das comprovações deste caso: modificada apresentou resistência ao herbicida em uma espécie de bola de neve: mais pragas e mais agrotóxicos. Ainda são pertinentes aos contras da produção transgênica os preceitos de ética e respeito às leis da natureza. A Indústria tabagista, farmacêutica e os transgênicos: A indústria tabagista e farmacêutica está diretamente ligada aos transgênicos por causa do tabaco transgênico, que controla a toxina (A toxina é liberada pela…

embrionárias, e que tem uma lei, a de No 11.105, chamada Lei de Biossegurança, e sancionada pelo governo brasileiro em 24 de março de 2005, e a Praticada, aquela desenvolvida, principalmente nas instituições de saúde, e que envolve os riscos por agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, presentes nesses ambientes, que se encontra no contexto da segurança ocupacional. A biossegurança praticada está apoiada na legislação de segurança e saúde ocupacional (Lei…

movimentamse e organizam protestos, instalam-se debates em fóruns científicos. Polarizam-se as ideologias e o debate ganha as ruas, em torno dos denominados Organismos Geneticamente Modificados. Completam-se oito anos da vigência da Lei da Biossegurança brasileira, sem que se tenha uma política definida para esses produtos, com fortes divergências internas no governo, na classe científica e na sociedade. Diante desse quadro marcado por divisões na…

geneticamente modificados e questões relativas a pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, de acordo com a Lei de Biossegurança - N.11.105 de 24 de Março de 2005. O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão regulador dessa Lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrada por profissionais de diversos ministérios e indústrias biotecnológicas. Exemplo típico de…

Em 1995, foi aprovada a Lei de Biossegurança no Brasil, que gerou a Constituição da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), pertencente ao MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia). Este fato permitiu que se iniciassem os testes de campo com cultivos geneticamente modificados, que são hoje mais de 800. Testes feitos em laboratórios europeus detectaram a presença de transgênicos em 11 lotes de produtos vendidos no Brasil, a maioria deles contendo a soja geneticametne…

inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança No dia 20 de junho deste ano, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN N° 3526 – junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança - Lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005. Na ADIN proposta, o Procurador-Geral, para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade, argumenta que os artigos, incisos e parágrafos da Lei…