Leis Ctnbio

fluídos e resíduos. • Manusear substâncias químicas e biológicas, vidrarias e equipamentos, segundo princípios de biossegurança. EMENTA: 19/04/2012 • Introdução a Biossegurança • Origem da Biossegurança • Conceitos • Lei de biossegurança • Normas regulamentadoras: NR 5,6,7,9 e 17 • Norma regulamentadora n°32 • O que é risco? • O que é prevenção? • Princípio da Precaução • O que é Precaução Padrão?…

Desvantagens Poucos laboratórios têm os dispendiosos equipamentos e reagentes necessários à obtenção de transgénicos, e também os pesquisadores capazes de manipula-los com toda a segurança requerida pela Lei da Biossegurança, fiscalizada pala Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio); A manipulação desses alimentos é muito recente e podem surgir inconvenientes no futuro, por exemplo, efeitos tóxicos a partir do desenvolvimento de substâncias indesejáveis; Com o cultivo…

média 94 dias antes, advertiam sobre os riscos para os seres humanos dos alimentos geneticamente modificados. Os alimentos transgênicos no Brasil O primeiro organismo geneticamente modificado liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para cultivo experimental no Brasil foi à soja Roundup Ready. Trata-se de um alimento modificado geneticamente desenvolvido pela empresa Monsanto-Monsoy para resistir ao super-herbicida Roundup Ready. Para tanto eles introduziram na…

tomate longa vida, tendo sido o primeiro alimento transgênico a ser comercializado e a ervilha com genes que permitem sua conservação por mais tempo. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, criada pelo poder executivo, através da Lei nº 8.974 de janeiro de 1995 e o Decreto 1.752, de novembro de 1995, o qual dispõe sobre a vinculação, competência e composição, afirma que “a biotecnologia colocará o Brasil em condições…

agrícolas milenares que conviviam de forma equilibrada com o meio ambiente são alteradas. Importante saber também que não existe no mundo uma regulamentação única para o consumo e a comercialização de alimentos transgênicos e nem todos os países têm leis que regulam a produção transgênica e fiquem atentos, pois todo o cidadão tem o direito de saber o que irá consumir. Por isto, a descrição da composição do alimento e o gene que foi inserido no produto, devem ser informados. Além dos…

para o útero da mãe, onde irá se desenvolver a gestação. Legislação: Não existe no Brasil uma legislação que regulamente a reprodução assistida. A única lei que faz menção ao assunto é a da Biossegurança, de 2005. Criada para normatizar as atividades que envolvem organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco embrionárias, a Lei de Biossegurança resvala na prática da medicina reprodutiva ao dispor sobre a doação para pesquisas clínicas dos embriões gerados pela…

modificada. 1998 – Monsanto faz mais um lançamento de milho resistente a herbicidas. 2000 – Lançada à semente de arroz transgênico. 2003 – Parlamento Europeu aprova diretrizes para a rotulagem de alimentos transgênicos modificados. 2005 – Brasil – Lei de Biosegurança aprovada. 4. Os Trans....................... que? Perguntas chaves 4.1. TRANSGÊNICOS? Organismos, de qualquer grupo de classificação, que tiveram seu genoma modificado no sentido de acrescentar-se ou suprimir…

o uso embriões descartados em técnicas de reprodução assistida ou material genético de células do próprio paciente, inserido em um óvulo sem núcleo. Sendo assim, unânime é o pensamento da maioria de que a clonagem reprodutiva deve ser proibida por lei, pois não existe a menor segurança. No entanto, a clonagem terapêutica, se liberada poderia ser extremamente útil para obtenção de células-tronco embrionárias. Segundo nos ensina o Dr. Drauzio Varella[3]: Na clonagem reprodutiva, o…

CÉLULAS-TRONCO E O DIREITO A DIGNIDADE Vinicius Roberto Prioli de Souza[1] Luciana Laura Tereza Oliveira Catana[2] SUMÁRIO. RESUMO; ABSTRACT; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO 1. CÉLULAS-TRONCO; 1.1. CLONAGEM; 1.2. LEI DE BIOSSEGURANÇA; CAPÍTULO 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2.1. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À VIDA; 2.2. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Resumo Este trabalho analisa e discute os avanços de pesquisas médicas,…

Oswaldo Cruz Fiocruz (Fiocruz) Resumo O presente artigo apresenta uma revisão sobre a rotulagem de produtos que apresentem em sua composição Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também denominados de transgênicos. São abordadas as convenções, as leis e as normas referentes a esses produtos dispostos no mercado, a adequação dos mesmos às normas vigentes e sua aceitação pela sociedade. Dispõe também sobre a importância do princípio da precaução na avaliação da aplicação de novas…