Leis Básicas Da Educação Nacional

PEAN A NOVA LDBN 9394/96 GESTÃO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO CURITIBA 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relatar os principais tópicos da LDBN 9394/96, ressaltando a Educação Básica que se divide em três etapas de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96) é a legislação que…

O Ministério da Educação vem empenhando efetivos esforços na ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, considerando a crescente universalização dessa etapa de ensino de oito anos de duração e, ainda, a necessidade de o Brasil aumentar o número de anos do ensino obrigatório. Essa relevância é constatada, também, ao se analisar a legislação educacional brasileira: a Lei nº 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória; a Lei nº 5692/71 determinou a extensão

A educação básica no Brasil ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, nos últimos oito anos. Analisá-la não é fácil exatamente porque as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam têm sido objeto de leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em convênio com órgãos internacionais. Assim, um cuidado para efeito de análise é separar os fatores condicionantes (quando possível) para se ter…

Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; II. oferecer a…

Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental (o primeiro nível educacional) é gratuito para todos (incluindo adultos), e obrigatória para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. O Ensino médio é também gratuito, mas não é obrigatório. Ensino superior (incluindo graduação) é gratuita apenas em universidades públicas. O Conselho Federal de Educação…

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A IDEOLOGIA E A EDUCAÇÃO Estrutura e Funcionamento do Ensino A estrutura e funcionamento do ensino e gestão da educação básica apoiam-se numa estrutura definida pela legislação. Toda trajetória histórica trilhada pela legislação educacional, veio redundar no atual sistema definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, vigente no Brasil. A LDBEN é uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas…

– UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO-FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA MARCOS VINICIUS SILVA PINHEIRO PESQUISA DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO RIO BRANCO 2015 MARCOS VINICIUS SILVA PINHEIRO PESQUISA DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO Trabalho para atender a disciplina de Estrutura e fundamentos da Educação Básica, em Educação Física Licenciatura, do 4º período da turma A Noturno, da…

Universidade Estácio de Sá Graduação em Letras AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Rio de Janeiro 2013 AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: NOVOS DEBATES Trabalho apresentado à Disciplina História da Educação do Brasil CEL0029 – Turma 3009 Professora Ana Lúcia da Costa Batista Rio de Janeiro 2013 APRESENTAÇÃO AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: NOVOS DEBATES Em 1985, a Ditadura Militar chegou ao fim, a mesma se desfez por si só. Tamanha era a…

PEDAGOGIA-LICENCIATURA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ADRIANA FERNANDES BARBOSA – RA 437969 JESSICA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO - RA 438354 NELSON BATISTA FUERTADO – RA 437970 NIVEA SILVA PONCIANO- RA 438355 ELABORAÇÃO DE RELATORIO DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Leandra Maria Luna Navarros (Tutor a Distância) PED - C2 ELABORAÇÃO DE RELATORIO DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A educação básica…

Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um direito, seja em…