Leis Básicas Da Educação Nacional

Diretora-Geral Ilana Trombka Secretário-Geral da Mesa Sílvio Avelino da Silva Secretário-Geral da Mesa Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Câmara dos Deputados Edições Câmara Senado Federal Edições Técnicas PNE Brasília, 2015 Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto organizadoras CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Consultoria Legislativa Diretor:…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distancia ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Ana Paula Santos Conde Ra 429631 Débora Regina Narciso Ra 429682 Gabriela C. Zanatta Machado Ra 429733 Maria Cristina A. Miranda Ra 429823 Tatiana Rosa Redígolo Ra 429886 Professor EAD: Mariciane Moraes Nunes Curso: Pedagogia Pólo: Valparaíso – SP Valparaíso – SP 25 de abril 2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO …

objetivos: refletir sobre alguns pontos da Lei nº 12.513/2011 que sanciona o PRONATEC e desenvolver reflexões sobre o processo de implementação do programa no Instituto Federal do Paraná, a partir do curso de “Fotografia Básica” do campus Curitiba. Vários foram os problemas enfrentados na implementação do curso: falta de divulgação; burocratização; falta de estrutura física; desencontro de informações; entre outros aspectos. Em outubro de 2011 com a sanção da lei nº 12.513 pela…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Mensagem de veto Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , para instituir o piso salarial profissional nacional par a os profissionais do magistério público da educação bás ica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sa nciono a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional…

realiza, em Jomtien, na Tailândia, a Conferência Mundial de Educação para Todos. Nessa ocasião, governantes de países da América Latina assumiram compromissos com organismos internacionais e quase todos os governos do mundo reiteraram seu compromisso de assegurar a educação básica como a base para uma aprendizagem e um desenvolvimento humano permanentes sobre o qual os países podem construir sistematicamente novos níveis e novos tipos de educação. A meta que se propôs quase que todos os…

Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Programa Mais Educação São Paulo: subsídios para implantação/ Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/DOT, 2014; 2- SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Magistério/ Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/DOT, 2014. 3- SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientação Normativa nº01 de 02 de dezembro de 2013,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ATPS – ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL ACADÊMICOS: BRUNA CRISTINA ANIZ CARDOSO RA : 4311786416 JOEL VILAS BOAS FERREIRA DA SILVA RA : 1299524097 MARCIA JOSÉ BARBOSA RA : 3886754337 MARIA DO CARMO PINTO VILAS BOAS RA : 1299524184 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito

Cristovam Buarque Educação integral de qualidade para todos os brasileiros Federalizar A Federalização da Educação Básica Educação Integral de Qualidade para todos Nota Este texto reúne as respostas a um conjunto de perguntas que tenho escutado ao debater a ideia da Federalização da Educação Básica. Seu objetivo é ampliar o debate. Para isso, convido todos os interessados a apresentarem novas perguntas, ou críticas e sugestões a estas. Você pode usar o site: www.cristovam.…

EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos…

da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n. 048/2012, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e demais disposições legais vigentes, nas conformidades que seguem: I- DAS FUNÇÕES PÚBLICAS 1. Das funções públicas, da prova, da remuneração, da carga horária semanal e do nível de escolaridade exigida para o exercício da função: 1.1 Carga Horária de acordo com a necessidade das Unidades Escolares. 1.2 Remuneração Salarial de acordo com a Lei Complementar…