Leis Básicas Da Educação Nacional

Plano Nacional de Educação Na década de 30 Getúlio Vargas, assumiu a presidência do Brasil e fundou o Ministério da Educação e Saúde, em 1931 por decreto, crio o Conselho Nacional de Educação, e trouxe com ele a proposta de elaborar um Plano Nacional de Educação, pois, a educação devido às mudanças do cenário econômico passou ter muita importância. Durante a Constituição de 1934, PNE surgiu como uma proposta de melhorar o ensino e o Conselho Nacional da Educação o debateu largamente, porém, com

brasileiras são definidas em legislação as seguintes diretrizes para o Ensin Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. Lembre-se a “Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/96), para incluir no currículo de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" Em…

Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Maria da Graça Fernandes Branco Maria da Graça Fernandes Branco ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Educação a Distância SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 INTRODUÇÃO 5 1 A ESTRUTURA DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6 2 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 9 3 SISTEMA ESCOLAR 10 3.1 DEFINIÇÕES RELEVANTES 10 3.1.1 Características Básicas de um Sistema 10 3.1.2 Representação Sistêmica 10 3.1.3 Base de Sustentação Sistêmica 11 3.1.4 Tipos de…

BRAZ - FACIBRA CURSO DE PEDAGOGIA VIVIANE DAS GRAÇAS QUESTÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN SANTA FÉ DE GOIÁS – GO Maio/2015 VIVIANE DAS GRAÇAS QUESTÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial da disciplina Estrutura e Organização da Educação, do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz - FACIBRA,…

Relações Étnico-Raciais no Brasil ÉTNICO RACIAIS Professora Roseli : Nogueira da Silva Mendes 2º e 3º SEMESTRE PEDAGOGIA SERVIÇO SOCIAL Relações Étnico-Raciais no Brasil Ementa A partir da aprovação da Lei 10.639/2003, torna-se necessário a formação para uma prática profissional e pedagógica sob a perspectiva das relações étnico-raciais no Brasil, abordando os seguintes elementos: a legislação a respeito das relações étnico-raciais no Brasil; cultura e história das…

Funcionamento da Educação Básica Professor conteudista: Wanderlei Sérgio da Silva Sumário Estrutura e Funcionamento da Educação Básica 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................1 2 LEGISLAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS ................................................................................................................2 2.1 Ciclo evolutivo de uma lei…

indivíduos e o coletivo. Trata com impessoalidade e tem como função legilslar, criando normas e regras que organizam e estruturam a sociedade. Dá acesso aos poderes e recursos de acordo com as regras e normas que estabelece. É atemporal e mediador entre as leis e os indivíduos ou grupos. Governo – O governo é composto por indivíduos ou grupos em determinado período de tempo e assume controle do Estado. É Temporal, com duração finita. Pode estar associado a um indivíduo ou grupo. Noção…

Góis E-mail: luciagoisfile@bol.com.br marialg@seed.se.gov.br Lúcia Góis / 2011 ... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO CONCURSO  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na…

Curso: Pedagogia 1º Semestre Estrutura e Organização da Educação Brasileira Ana Caroline Gonçalves Niz – RA: 436786 Deise Maia Correa – RA: 434304 Heloine Fonseca Carvalho – RA: 436406 Kelliane Lima Fontinele – RA: 435314 Renata A. Silva da Rocha – RA: 436411 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Profº. Me. Djalma Silveira Sobradinho, 19 de Abril de 2013 SUMÁRIO 1 Introdução…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.…