RESUMO DA NOVA LDB 9394/96

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRASIL
DENISE NOGUEIRA
MARLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA
1º PEAN

A NOVA LDBN 9394/96
GESTÃO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO

CURITIBA 2015

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo relatar os principais tópicos da LDBN 9394/96, ressaltando a Educação Básica que se divide em três etapas de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).
Título I
Da Educação No artigo 1º trata da educação como processos formativos na sociedade e nas manifestações culturais. Sendo assim, seu parágrafo vem para reforçar a lei da educação escolar em instituições próprias. E esta vincula-se ao mundo do trabalho e a prática social.
Título II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Em seu artigo 2º fala que é dever da família e do Estado inspiradas na liberdade e na solidariedade humana, par o desenvolvimento da criança e par o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Referente ao artigo 3º o ensino será ministrado pelos seguintes princípios:
Igualdade – acesso e permanência na escola;
Liberdade – aprender, ensinar, pesquisar e divulgar;
Pluralismo – ideias e concepções pedagógicas;
Respeito – liberdade e tolerância;
Coexistência – instituições públicas e privadas;
Gratuidade – ensino público;
Valorização – profissional da educação escolar e experiência extraescolar;
Gestão democrática – ensino público;
Garantia – qualidade de ensino;
Vinculação – educação escolar, trabalho e prática sociais. Vale lembrar que em 2013 foi acrescentado o princípio da Consideração – diversidade étnico racial.
Título III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar Este título diz das garantias que o estado deve garantir as