Estrutura e Funcionamento do Ensino

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
A IDEOLOGIA E A EDUCAÇÃO
Estrutura e Funcionamento do Ensino
A estrutura e funcionamento do ensino e gestão da educação básica apoiam-se numa estrutura definida pela legislação. Toda trajetória histórica trilhada pela legislação educacional, veio redundar no atual sistema definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, vigente no Brasil.
A LDBEN é uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas.
A atual estrutura da educação básica é o reflexo de um histórico de acontecimentos cujas raízes remontam ao descobrimento do país.
As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Foram promulgadas três leis de diretrizes e bases da educação nacional, a partir de 1961.
1.1.1 Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961
Esta primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e somente aprovada 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade.
Seus títulos tratavam de questões educacionais amplas, como:
• os fins da educação;
• o direito à educação;
• a liberdade do ensino;
• os deveres do Estado para com a educação;
Estabeleceu a seguinte estrutura para o ensino:
• Cursos
- Primário – obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos.
- Ginásio – não obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos. Em razão do número insuficiente de vagas, havia a necessidade de realização de “exames de admissão”.
- Colegial – Subdividido em “clássico” e “científico”, não era obrigatório, mas era gratuito nas escolas