Lei Pnea

disciplinas nas grades curriculares oficiais dos ensinos público e privado e/ou campanhas públicas e privadas na mídia e em todos os canais que possam transmitir tais informações. A despeito da existência da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), nenhum plano de governo a implementou efetiva e eficazmente. Com isso, milhões de brasileiros incautos descartam seus despojos de forma desordenada, inadequada e inconsequente. …

sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis. Mais do que um segmento da Educação, a Educação em sua complexidade e completude. A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades…

Falar em planejamento nos remete aquelas semanas pedagógicas que acontecem no inicio do ano letivo em cada escola, muitas vezes considerado cansativas e desinteressante por muito educadores. Instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, que, por sua vez, institucionaliza e legaliza a Educação Ambiental. a Educação Ambiental deve ser entendida como: "os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,…

PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de…

Código Florestal – Lei 4.771/65 revogada pela Lei nº 12.651/12 Código de Minas – Decreto-lei 227/67 Código de Caça – Lei 5.197/67 Código de Pesca – Lei Decreto-lei/67 Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85 Ação popular – Lei 4.717/65 Após a CF/88 PNRH – Política Nacional dos Recursos hídricos (Lei 9.433/97) PNEA - Política Nacional da Educação Ambiental (Lei 9.795/99) PNEA - Política Nacional de Biossegurança (Lei 11.105/05) Lei dos…

Devido aos problemas ambientes ocorrentes na restinga na faixa litorânea de Pontal do Paraná, é importante ter uma abordagem de educação ambiental, nos níveis do processo de educação. De acordo com o artigo 1° da Lei n° 9.795 de 1999 da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) (BRASIL, 1999), “entende-se por Educação Ambiental os processos dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidade, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio

da produção acadêmica. Além dessa ampliação de forças sociais envolvidas sua importância para o debate educacional se explicita na obrigatoriedade constitucional, em 1997,e na lei federal que define a política nacional de educação ambiental-PNEA (lei n.9.795/1999) “(LOUREIRO,2004.) “Após a regulação da lei que define a PNEA, em 2002 e a posse da atual gestão federal a educação ambiental assume uma dinâmica intensa em termos políticos, institucionais e de projetos de formação de amplos…

pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (PNRS - Lei 12.305/2010, Art.3). Entende-se por campanhas de educação ambiental as atividades de divulgação pública de informação e comunicação social, com intencionalidade educativa, produzidas por meios gráficos, audiovisuais e virtuais que, para…

objetivou-se analisar a prática docente vivenciada pelos professores de escolas da rede municipal de Cruz das Almas em relação à temática Educação Ambiental em disciplinas de Ensino Fundamental nos anos finais tendo como referências os PCN (BRASIL, 1998) e a PNEA (BRASIL, 1999). A metodologia utilizada para análise na pesquisa foi qualitativa e quantitativa, através da aplicação de questionário a professores que lecionam do sexto ao nono ano do ensino fundamental de três escolas públicas…

qualidade de vida e sua sustentabilidade. Educação Ambiental torna-se Lei A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. O Art. 1º da Lei no 9.795 de abril de 1999; Processo em que se busca…