Lei Pnea

desenvolvimento das capacidades dos alunos, para que tenham liberdade de escolha e possam concretizar seus projetos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 define que a Educação Básica tem por finalidade “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. A lei por si só não muda a realidade, mas sua existência manifesta um esforço conjunto de vários setores da…

Institution BU Business Unit CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis Trabalhistas DISAL Diretoria de Suprimentos América Latina EIA Estudos de Impactos Ambientais GMP Grupo de Melhoria de Processo HACCP Hazard Analysis Critical Control Points IBRI Instituto Brasileiro de Relações com Investidores ISO International Organization for Standardization LCA Lei dos Crimes Ambientais NR Norma Regulamentadora ONG…

pico, entre 17h e 22h, a redução registrada é de 1.480 MW, ou cerca de duas vezes a capacidade de geração da usina nuclear Angra I. Segundo a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, a partir de zero hora de 24 de junho de 2008 passaram a vigorar no Brasil 3 (três) fusos horários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou), sem vetos, a lei que reduz de quatro para três o número de fusos horários usados no Brasil. A mudança atingirá municípios nos Estados do Acre, Amazonas e Pará.

criação de um sistema de Vigilância Epidemiológica no país (BRASIL, 1975). Essa recomendação foi imediatamente operacionalizada, com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), que se estruturou nesse mesmo ano, por meio da promulgação da Lei n. 6.259 (BRASIL, 1975a), regulamentada pelo Decreto Presidencial n. 78.231 (BRASIL, 1976), no ano seguinte. Com base nesses instrumentos, o Ministério da Saúde, no mesmo ano de 1976, institui a “notificação compulsória de casos…

..................... 1078 3XEOLFDomR'28QžHPSiJ Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. 16 RESOLUÇÕES DO CONAMA Resolução nº

..................... 1078 3XEOLFDomR'28QžHPSiJ Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. 16 RESOLUÇÕES DO CONAMA Resolução nº

das condições climáticas. A adoção de modos de vida saudável precisa fundamentar-se ainda no resultado da harmonia entre o meio ambiente e o indivíduo que habita determinada região. Esse é um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), aprovada em 1999, que considera a conservação do meio ambiente como importante determinante da qualidade de vida e saúde dos indivíduos e coletividades. • • • • • OBJETIVOS: Fomentar o maior envolvimento dos pais nas atividades de…

sociedades civis (ou associações, a lei usa as duas expressões transitivamente), seja de fundações – o que é menos freqüente. Não há dispositivo jurídico que diferencie as “ONGs” de qualquer outra sem fins lucrativos, ou melhor, o termo “ONG”, como era de se imaginar, não aparece em classificações existentes nos textos legais, não existindo para efeitos de regulamentação jurídica enquanto tal.13 Deverão adaptar seus estatutos, portanto, para os casos previstos nas leis. Em termos…